Legislação correlata - Decreto 26009 de 05/07/2005
DECRETO Nº 25.988, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os Decretos nºs 21.675, de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25 de maio de 1999, e com o inciso III, do artigo 3º da Lei nº 2.299 de 21 de janeiro de 1999 e o disposto no artigo 17 do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constante do Anexo II.
Art. 3º Ficam remanejados para a Diretoria do Fundo da Arte e da Cultura, criada no Anexo II, o Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa Financeira, Símbolo DFG-10, o Cargo em Comissão de Assistente, Símbolo DFA-06, o Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Contratos, Acompanhamento de Projetos e Prestação de Contas, Símbolo DFG-10 e o Cargo em Comissão de Assistente, Símbolo DFA-06, remanescentes da Gerência Especial do Fundo de Apoio à Cultura, extinta no Anexo I, e mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 4º Fica remanejado para a Diretoria do Fundo da Arte e da Cultura, criada no Anexo II, o Cargo de Assessor, Símbolo DFA-12, do Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura, mantendo seu atual ocupante, o servidor RAYDER LIMA BARRETO.
Art. 5º Fica remanejado para o Núcleo de Dinamização, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Bibliotecas, e mantido seu atual ocupante, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, remanescente do Núcleo de Tratamento e Recuperação da Informação, da Gerência de Bibliotecas, da Diretoria de Bibliotecas, e extinto pelo Decreto nº 24.081, de 22/09/2003.
Art. 6º Fica remanejado para a Gerência de Recursos Humanos, criada no Anexo II, mantendo seus atuais ocupantes, os Cargos de Assistentes, Símbolos DFA-06, remanescentes do Núcleo de Recursos Humanos, extinto no Anexo I.
Art. 7º A Secretaria de Estado de Cultura, no prazo de 90 (noventa) dias, definirá as competências das unidades, bem como as atribuições dos ocupantes dos cargos em comissão, em razão das modificações ocorridas em sua estrutura organizacional.
Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
ANEXO I - CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(DECRETO Nº 25.988, DE 30 DE JUNHO DE 2005)
QTD / DENOMINAÇÃO / NÍVEL – 02 / Assistente, da Diretoria do Espaço Cultural da 508-Sul / DFA-08; 01 / Gerente, da Gerência Especial do Fundo da Arte e da Cultura / DFG-12; O1 / Chefe do Núcleo de Recursos Humanos, da Gerência de Gestão Administrativa / DFG-10.
ANEXO II - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(DECRETO Nº 25.988, DE 30 DE JUNHO DE 2005)
QTD / DENOMINAÇÃO / NÍVEL – 01 / Diretor do Fundo da Arte e da Cultura / DFG-14; 01 / Gerente, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa / DFG-12; 01 / Encarregado, da Diretoria do Espaço Cultural da 508 Sul / DFA-04; 01 / Encarregado, da Diretoria de Difusão Cultural / DFA-01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1 de 01/07/2005 p. 2, col. 1