Legislação correlata - Decreto 25971 de 23/06/2005
DECRETO Nº 25.916, DE 10 DE JUNHO DE 2005
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam extintos 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de junho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1 de 13/06/2005 p. 1, col. 2