DECRETO Nº 25.938, DE 16 DE JUNHO DE 2005 (*)
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Decreto 25946 de 20/06/2005)
Declara de utilidade pública parte do imóvel que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o constante do Processo nº 030.005.116/2004 – NOVACAP, o contido no artigo 15, inciso XXIV, e no artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, visando a complementação das obras de implantação do canal de lançamento da drenagem pluvial da Região Administrativa de Santa Maria, parte do imóvel localizado no interior da Chácara Areal Santa Maria, DF – 290, KM 04, com todos os direitos, construções ou cessões pertinentes, consoante Memorial Descritivo de fls. 12/17 dos autos nº 030.005.116/2004 – NOVACAP e Anexo Único que a este acompanha.
Art. 2º Caberá ao Governo do Distrito Federal promover, com recursos próprios, a desapropriação de que trata o presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF Nº 113, de 17 de junho de 2005, página 01.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DO
DECRETO N° 25.938, DE 16 DE JUNHO DE 2005.
LOCALIZAÇÃO: Os direitos e benfeitorias, construções ou acessões a serem desapropriadas situam-se no Núcleo Rural Santa Maria – Região Administrativa de Santa Maria, Distrito Federal. SITUAÇÃO: O Núcleo Rural Santa Maria situa-se entre a malha urbana da cidade de Santa Maria e o ribeirão Santa Maria.
DELIMITAÇÕES: Partindo do vértice V1 de coordenadas N=8.226.434,3239 e E=179.419,6292, segue com o azimute 358º39’21" e distância de 484,749 metros até o vértice V2 de coordenadas N=8.226.919,2899 e E=179.408,2498; daí, segue pela curva com D=91.083 metros, R=177.16 metros e AC=29°27’27'’ até o vértice V3 de coordenadas N=8.227.005,9691 e E=179.383,7194; daí, segue com o azimute 329º28’10" e distância de 121,518 metros até o vértice V4 de coordenadas N=8.227.110,7153 e E=179.321,9441; daí, segue pela curva com D=92.983 metros, R=79.136 metros e AC=67°19’17'’ até o vértice V5 de coordenadas N=8.227.148,9086 e E=179.242,9686; daí, segue pela curva com D=63.885 metros, R=193.556 metros e AC=18°54’39'’ até o vértice V6 de coordenadas N=8.227.150,6410 e E=179.179,3972; daí, segue com o azimute 281º01’00" e distância de 83,779 metros até o vértice V7 de coordenadas N=8.227.166,6622 e E=179.097,1026; daí, segue pela curva com D=91.93 metros, R=163.633 metros e AC=32°11’21'’ até o vértice V8 de coordenadas N=8.227.158,6320 e E=179.006,7333; daí, segue com o azimute 248º49’37" e distância de 185,061 metros até o vértice V9 de coordenadas N=8.227.091,7420 e E=178.834,0400; daí, segue pela curva com D=92.864 metros, R=781.848 metros e AC=6°48’19'’ até o vértice V10 de coordenadas N=8.227.053,1446 e E=178.749,6377; daí, segue com o azimute 242º01’22" e distância de 70,065 metros até o vértice V11 de coordenadas N=8.227.020,2519 e E=178.687,7161; daí, segue pela curva com D=85.849 metros, R=575.659 metros e AC=8°32’41'’ até o vértice V12 de coordenadas N=8.226.986,4013 e E=178.608,9092; daí, segue com o azimute 251º28’01" e distância de 109,739 metros até o vértice V13 de coordenadas N=8.226.951,4951 e E=178.504,7860; daí, segue com o azimute 254º37’41" e distância de 87,311 metros até o vértice V14 de coordenadas N=8.226.928,3336 e E=178.420,5374; daí, segue com o azimute 257º47’21" e distância de 109,931 metros até o vértice V15 de coordenadas N=8.226.905,0654 e E=178.313,0159; daí, segue pela curva com D=96.546 metros, R=329.334 metros e AC=16°47’48'’ até o vértice V16 de coordenadas N=8.226.871,5412 e E=178.222,8457; daí, segue com o azimute 241º25’21" e distância de 110,037 metros até o vértice V17 de coordenadas N=8.226.818,8670 e E=178.126,1442; daí, segue pela curva com D=100.469 metros, R=204.373 metros e AC=28°09’59'’ até o vértice V18 de coordenadas N=8.226.751,5478 e E=178.052,9285; daí, segue com o azimute 213º22’30" e distância de 210,065 metros até o vértice V19 de coordenadas N=8.226.575,9983 e E=177.937,2843; daí, segue com o azimute 210º29’44" e distância de 201,550 metros até o vértice V20 de coordenadas N=8.226.402,2036 e E=177.834,9292; daí, segue pela curva com D=86.05 metros, R=598.827 metros e AC=8°13’60'’ até o vértice V21 de coordenadas N=8.226.330,9033 e E=177.786,8866; daí, segue com o azimute 218º17’40" e distância de 110,065 metros até o vértice V22 de coordenadas N=8.226.244,4579 e E=177.718,6295; daí, segue pela curva com D=104.382 metros, R=139.8 metros e AC=42°46’48'’ até o vértice V23 de coordenadas N=8.226.147,0219 e E=177.688,5454; daí, segue com o azimute 176º01’20" e distância de 160,905 metros até o vértice V24 de coordenadas N=8.225.986,3881 e E=177.699,7157; daí, segue pela curva com D=74.905 metros, R=82.177 metros e AC=52°13’30'’ até o vértice V25 de coordenadas N=8.225.924,0576 e E=177.736,4271; daí, segue pela curva com D=31.608 metros, R=22.544 metros e AC=80°19’48'’ até o vértice V26 de coordenadas N=8.225.900,0098 e E=177.752,7813; daí, segue com o azimute 189º29’46" e distância de 193,861 metros até o vértice V27 de coordenadas N=8.225.708,6669 e E=177.720,7751; daí, segue pela curva com D=124.796 metros, R=253.312 metros e AC=28°13’38'’ até o vértice V28 de coordenadas N=8.225.596,0783 e E=177.669,9289; daí, segue com o azimute 217º45’20" e distância de 101,303 metros até o vértice V29 de coordenadas N=8.225.515,9270 e E=177.607,8565; daí, segue pela curva com D=96.706 metros, R=328.579 metros e AC=16°51’47'’ até o vértice V30 de coordenadas N=8.225.431,9235 e E=177.560,6536; daí, segue com o azimute 202º16’56" e distância de 477,820 metros até o vértice V31 de coordenadas N=8.224.989,4634 e E=177.379,3482; daí, segue pela curva com D=53.529 metros, R=85.901 metros e AC=35°42’14'’ até o vértice V32 de coordenadas N=8.224.937,1134 e E=177.373,5734; daí, segue pela curva com D=36.267 metros, R=37.641 metros e AC=55°12’18'’ até o vértice V33 de coordenadas N=8.224.902,2381 e E=177.372,9585; daí, segue com o azimute 211º17’01" e distância de 181,299 metros até o vértice V34 de coordenadas N=8.224.747,1868 e E=177.278,7461; daí, segue pela curva com D=109.909 metros, R=63.623 metros e AC=98°58’43'’ até o vértice V35 de coordenadas N=8.224.655,1089 e E=177.308,4274; daí, segue com o azimute 112º50’47" e distância de 70,237 metros até o vértice V36 de coordenadas N=8.224.627,8187 e E=177.373,2012; daí, segue pela curva com D=39.022 metros, R=26.573 metros e AC=84°08’15'’ até o vértice V37 de coordenadas N=8.224.595,8546 e E=177.388,8951; daí, segue com o azimute 193º51’00" e distância de 208,065 metros até o vértice V38 de coordenadas N=8.224.393,6929 e E=177.339,0521; daí, segue pela curva com D=81.901 metros, R=279.628 metros e AC=16°46’54'’ até o vértice V39 de coordenadas N=8.224.318,2643 e E=177.307,8983; daí, segue pela curva com D=180.986 metros, R=208.813 metros e AC=49°39’37'’ até o vértice V40 de coordenadas N=8.224.143,9048 e E=177.289,0672; daí, segue com o azimute 161º27’31" e distância de 76,327 metros até o vértice V41 de coordenadas N=8.224.071,4873 e E=177.313,3560; daí, segue com o azimute 229º07’31" e distância de 151,622 metros até o vértice V42 de coordenadas N=8.223.972,1930 e E=177.198,6254; daí, segue com o azimute 211º54’44" e distância de 147,645 metros até o vértice V43 de coordenadas N=8.223.846,7731 e E=177.120,5209; daí, segue com o azimute 121º54’44" e distância de 16,673 metros até o vértice V44 de coordenadas N=8.223.837,9530 e E=177.134,6842; daí, segue com o azimute 207º53’01" e distância de 101,945 metros até o vértice V45 de coordenadas N=8.223.747,7784 e E=177.086,9725; daí, segue pela curva com D=94.489 metros, R=470.335 metros e AC=11°30’38'’ até o vértice V46 de coordenadas N=8.223.660,5974 e E=177.050,9499; daí, segue com o azimute Az=197º00’52" e distância de 66.717 metros até o vértice V47 de coordenadas N=8.223.596,7542 e E=177.031,4135; daí, segue pela curva com D=78.946 metros, R=81.515 metros e AC=55°29’23'’ até o vértice V48 de coordenadas N=8.223.521,9808 e E=177.044,4229; daí, segue com o azimute 144º12’38" e distância de 78,352 metros até o vértice V49 de coordenadas N=8.223.458,3781 e E=177.090,2769; daí, segue com o azimute 172º32’58" e distância de 70,872 metros até o vértice V50 de coordenadas N=8.223.388,0533 e E=177.099,4735; daí, segue com o azimute 89º14’25" e distância de 50,306 metros até o vértice V51 de coordenadas N=8.223.388,7209 e E=177.149,8119; daí, segue com o azimute 352º38’22" e distância de 94,058 metros até o vértice V52 de coordenadas N=8.223.482,0709 e E=177.137,7534; daí, segue com o azimute 322º40’44" e distância de 87,814 metros até o vértice V53 de coordenadas N=8.223.551,9553 e E=177.084,4752; daí, segue pela curva com D=31.382 metros, R=31.459 metros e AC=57°09’19'’ até o vértice V54 de coordenadas N=8.223.581,5590 e E=177.079,0493; daí, segue com o azimute 17º01’00" e distância de 67,380 metros até o vértice V55 de coordenadas N=8.223.646,0361 e E=177.098,7826; daí, segue pela curva com D=84.931 metros, R=420.463 metros e AC=11°34’24'’ até o vértice V56 de coordenadas N=8.223.724,3947 e E=177.131,1675; daí, segue com o azimute 27º53’00" e distância de 98,426 metros até o vértice V57 de coordenadas N=8.223.811,4565 e E=177.177,2322; daí, segue com o azimute 121º54’44" e distância de 33,167 metros até o vértice V58 de coordenadas N=8.223.793,9110 e E=177.205,4067; daí, segue com o azimute 31º54’44" e distância de 131,624 metros até o vértice V59 de coordenadas N=8.223.905,7216 e E=177.275,0361; daí, segue com o azimute 47º31’32" e distância de 179,767 metros até o vértice V60 de coordenadas N=8.224.027,1995 e E=177.407,7243; daí, segue com o azimute 314º02’20" e distância de 54,615 metros até o vértice V61 de coordenadas N=8.224.065,1925 e E=177.368,4348; daí, segue com o azimute 341º20’01" e distância de 99,902 metros até o vértice V62 de coordenadas N=8.224.159,9076 e E=177.336,4372; daí, segue pela curva com D=124.284 metros, R=158.809 metros e AC=44°50’24'’ até o vértice V63 de coordenadas N=8.224.280,7846 e E=177.344,3670; daí, segue pela curva com D=110.164 metros, R=357.379 metros e AC=17°39’42'’ até o vértice V64 de coordenadas N=8.224.381,6458 e E=177.387,5790; daí, segue com o azimute 13º51’00" e distância de 208,145 metros até o vértice V65 de coordenadas N=8.224.583,8855 e E=177.437,4414; daí, segue pela curva com D=110.177 metros, R=76.544 metros e AC=82°28’14'’ até o vértice V66 de coordenadas N=8.224.674,0742 e E=177.392,1801; daí, segue com o azimute 292º51’01" e distância de 69,765 metros até o vértice V67 de coordenadas N=8.224.701,1851 e E=177.327,8435; daí, segue pela curva com D=23.715 metros, R=13.625 metros e AC=99°43’20'’ até o vértice V68 de coordenadas N=8.224.720,9709 e E=177.321,3222; daí, segue com o azimute 31º16’59" e distância de 181,044 metros até o vértice V69 de coordenadas N=8.224.875,8052 e E=177.415,4002; daí, segue pela curva com D=56.159 metros, R=76.021 metros e AC=42°19’32'’ até o vértice V70 de coordenadas N=8.224.929,7318 e E=177.425,6415; daí, segue pela curva com D=41.352 metros, R=51.366 metros e AC=46°07’33'’ até o vértice V71 de coordenadas N=8.224.969,9758e E=177.425,3942; daí, segue com o azimute 22º16’51" e distância de 479,591 metros até o vértice V72 de coordenadas N=8.225.414,0797 e E=177.607,3612; daí, segue pela curva com D=82 metros, R=278.579 metros e AC=16°51’54'’ até o vértice V73 de coordenadas N=8.225.485,3094 e E=177.647,3858; daí, segue com o azimute 37º45’20" e distância de 101,169 metros até o vértice V74 de coordenadas N=8.225.565,3547 e E=177.709,3757; daí, segue pela curva com D=149.346 metros, R=303.149 metros e AC=28°13’36'’ até o vértice V75 de coordenadas N=8.225.700,1717 e E=177.770,0475; daí, segue com o azimute 9º29’34" e distância de 195,227 metros até o vértice V76 de coordenadas N=8.225.892,8649 e E=177.802,2681; daí, segue pela curva com D=77.476 metros, R=69.411 metros e AC=63°57’10'’ até o vértice V77 de coordenadas N=8.225.960,1495 e E=177.772,6472; daí, segue pela curva com D=38.639 metros, R=56.808 metros e AC=38°58’13'’ até o vértice V78 de coordenadas N=8.225.990,2107 e E=177.749,5694; daí, segue com o azimute 356º01’21" e distância de 160,550 metros até o vértice V79 de coordenadas N=8.226.150,4903 e E=177.738,4250; daí, segue pela curva com D=67.493 metros, R=89.811 metros e AC=43°03’28'’ até o vértice V80 de coordenadas N=8.226.213,4727 e E=177.757,8712; daí, segue com o azimute 38º17’40" e distância de 110,065 metros até o vértice V81 de coordenadas N=8.226.299,9181 e E=177.826,1283; daí, segue pela curva com D=93.593 metros, R=648.713 metros e AC=8°15’59'’ até o vértice V82 de coordenadas N=8.226.377,4685 e E=177.878,3823; daí, segue com o azimute 30º28’44" e distância de 198,303 metros até o vértice V83 de coordenadas N=8.226.548,4924 e E=177.979,0387; daí, segue com o azimute 33º22’30" e distância de 200,645 metros até o vértice V84 de coordenadas N=8.226.716,1695 e E=178.089,4969; daí, segue pela curva com D=85.415 metros, R=158.017 metros e AC=30°58’15'’ até o vértice V85 de coordenadas N=8.226.774,9453 e E=178.150,0373; daí, segue com o azimute 61º25’20" e distância de 110,166 metros até o vértice V86 de coordenadas N=8.226.827,6814 e E=178.246,8520; daí, segue pela curva com D=82.162 metros, R=279.362 metros e AC=16°51’04'’ até o vértice V87 de coordenadas N=8.226.856,1966 e E=178.323,5916; daí, segue com o azimute 77º47’20" e distância de 110,065 metros até o vértice V88 de coordenadas N=8.226.879,4936 e E=178.431,2443; daí, segue com o azimute 74º37’41" e distância de 92,553 metros até o vértice V89 de coordenadas N=8.226.904,0457 e E=178.520,5511; daí, segue com o azimute 71º28’00" e distância de 110,065 metros até o vértice V90 de coordenadas N=8.226.939,0560 e E=178.624,9835; daí, segue pela curva com D=93.707 metros, R=625.395 metros e AC=8°35’06'’ até o vértice V91 de coordenadas N=8.226.976,0061 e E=178.711,0028; daí, segue com o azimute 62º01’25" e distância de 70,256 metros até o vértice V92 de coordenadas N=8.227.008,9879 e E=178.773,0939; daí, segue pela curva com D=86.925 metros, R=731.848 metros e AC=6°48’19'’ até o vértice V93 de coordenadas N=8.227.045,1170 e E=178.852,0985; daí, segue com o azimute 68º49’37" e distância de 185,061 metros até o vértice V94 de coordenadas N=8.227.112,0071 e E=179.024,7919; daí, segue pela curva com D=63.84 metros, R=113.629 metros e AC=32°11’25'’ até o vértice V95 de coordenadas N=8.227.117,5836 e E=179.087,5480; daí, segue com o azimute 101º01’00" e distância de 79,705 metros até o vértice V96 de coordenadas N=8.227.102,3415 e E=179.165,8409; daí, segue pela curva com D=84.439 metros, R=244.646 metros e AC=19°46’32'’ até o vértice V97 de coordenadas N=8.227.099,3787 e E=179.249,8090; daí, segue pela curva com D=34.224 metros, R=29.136 metros e AC=67°18’05'’ até o vértice V98 de coordenadas N=8.227.085,3154 e E=179.278,8762; daí, segue com o azimute 149º28’10" e distância de 121,518 metros até o vértice V99 de coordenadas N=8.226.980,5693 e E=179.340,6513; daí, segue pela curva com D=65.376 metros, R=127.159 metros e AC=29°27’27'’ até o vértice V100 de coordenadas N=8.226.918,3542 e E=179.358,2585; daí, segue com o azimute 178º39’21" e distância de 485,260 metros até o vértice V101 de coordenadas N=8.226.432,8768 e E=179.369,6501; daí, segue com o azimute 88º20’29" e distância de 49,964 metros até o vértice V1 onde iniciou esta descrição.
OBSERVAÇÕES: As coordenadas são UTM/Sicad, o Meridiano Central de 45º, as distâncias são topográficas, tendo sido utilizado o Kr=1,0007233.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1 de 17/06/2005 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1 de 20/06/2005 p. 3, col. 1