DECRETO Nº 25.700, DE 28 DE MARÇO DE 2005.
Extingue e cria os cargos em comissão que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Projetos, da Subsecretaria de Planejamento e Avaliação e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Marketing, da Subsecretaria de Marketing e Eventos.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial de Planejamento e 01 (um) Cargo em Comissão,Símbolo DFA-01, de Assistente, ambos vinculados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Parágrafo Único – Para fazer face às despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 25.590, de 23 de fevereiro de 2005.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de março de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 29/03/2005 p. 3, col. 1