PORTARIA Nº 26, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 30 de 06/02/2006)
Dispõe sobre critérios para distribuição de carga horária nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando que os critérios para distribuição de carga horária nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal devem ser amplamente divulgados para que os professores possam concorrer em igualdade de condições, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar critérios para distribuição de carga horária dos professores na Rede Pública de Ensino, nos termos dos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Atribuir, no que couber, à Diretoria de Administração de Recursos Humanos, às Diretorias Regionais de Ensino e às Instituições Educacionais a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo seu controle e fiel observância.
Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 511, de 24 de dezembro de 2002 e demais disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1 de 04/02/2005 p. 9, col. 1