DECRETO Nº 25.164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004
(anulado pelo(a) Decreto 25189 de 05/10/2004)
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas as unidades orgânicas e os cargos em comissão e exonerados os ocupantes dos respectivos cargos, constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criadas as unidades orgânicas e os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1º de outubro de 2004
116º da República e 45º de Brasília
CARGOS EM COMISSÃO E UNIDADES ORGÂNICAS EXTINTAS
(Art. 1º do Decreto n.º 25.164, de 1º de outubro de 2004)
UNIDADE,CARGO/SÍMBOLO/QTDE: Encarregado do Gabinete/DFG-02/3; Encarregado da Subsecretaria de Divulgação/DFG-02/1; Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional/DFA-08/1; Encarregado da Subsecretaria de Apoio Operacional/DFG-02/2; GERÊNCIA ADMINISTRATIVA/Gerente Administrativo/DFG-12/1; NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS/Chefe do Núcleo de Recursos Humanos/DFG-09/1; Encarregado/DFG-02/2; NÚ- CLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio/DFG09/1; Assistente/DFA-05/1; Encarregado/DFG-02/1; NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA/Chefe do Núcleo de Documentação e Comum. Administ./DFG-07/1; GERÊNCIA FINANCEIRA/Gerente Financeiro/DFG-12/1; Encarregado/DFG-04/1; NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária/DFG-10/1; NÚCLEO DE CONTRATOS/Chefe do Núcleo de Contratos/ DFG-10/1; GERÊNCIA DE INFORMÁTICA/Gerente de Informática/DFG-11/1; Assistente/DFA-05/1; Assistente DFA-04/1.
CARGOS EM COMISSÃO E UNIDADES ORGÂNICAS CRIADOS
(Art. 1º do Decreto n.º 25.164, de 1º de outubro de 2004)
UNIDADE, CARGO/SÍMBOLO/QTDE: Encarregado do Gabinete/DFG-02/4; Assessor da Subsecretaria de Apoio Operacional/DFA-11/1; Encarregado da Subsecretaria de Apoio Operacional/DFG-02/1; DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA/Diretor AdministrativoFinanceiro/DFG-14/1; Assistente/DFA-08/2; Encarregado/DFG-02/1; NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS/Chefe do Núcleo/DFG-10/1; Encarregado/DFG-02/1; NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio/DFG-10/1; Encarregado/ DFG-02/1; GERÊNCIA FINANCEIRA/Gerente Financeiro/DFG-12/1; Encarregado/DFG-02/ 1; NÚCLEO DE CONTRATOS/Chefe do Núcleo de Contratos/DFG-10/1; GERÊNCIA DE INFORMÁTICA/Gerente de Informática/DFG-12/1; Assistente/DFA-08/1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190 de 04/10/2004
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1 de 04/10/2004 p. 1, col. 2