Legislação Correlata - Decreto 25551 de 26/01/2005
DECRETO Nº 24.934, DE 19 DE AGOSTO DE 2004
Disponibiliza Cargos criados pela Lei 3.362 de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam disponibilizados 09 (nove) cargos em comissão DF–14, criados pela Lei 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º- Os cargos a que se referem o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor do Hospital Regional de Samambaia do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Hospital de Base do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VI - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
X – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Hospital Regional do Paranoá, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XIV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1 de 20/08/2004 p. 8, col. 2