DECRETO N° 24.744, DE 08 DE JULHO DE 2004.
Disponibiliza cargos criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º – Ficam disponibilizados 11 (onze) cargos DF-14, criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º – Os cargos em comissão a que se refere o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em:
Art. 2º – Os cargos a que se refere Artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 04(quatro) cargos em comissão, Símbolo DFG-13, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Samambaia da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 03 (três) cargos em comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
II – 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Samambaia da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
V – 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional do Gama da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Norte da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
X – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25160 de 30/09/2004)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de julho de 2004.
116° da República e 45° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 09/07/2004 p. 4, col. 1