INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 189, DE 07 DE JUNHO DE 2004
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 19.788, de 18 de novembro de 1998, com base no parágrafo 1° do artigo 124.a. da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 03, de 22 de dezembro de 1995, Resolve:
Art. 1º - Acrescentar na Instrução de Serviço n.º 739, de 23 de dezembro de 2003, publicada no DODF n.º 249, de 24 de dezembro de 2003, o item 4.45 – Captação de imagens para obtenção de CNH valor R$ 8,90, referente aos preços públicos a serem cobrados pelos serviços administrativos prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Art. 2° - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1 de 08/06/2004 p. 14, col. 2