DECRETO N.º 24.556, DE 23 DE ABRIL DE 2004
Altera o Decreto nº 24.455, de 11 de março de 2004, que Convoca a 1ª Conferência Distrital de Política para as Mulheres e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 10.745, de 09 de outubro de 2003, que institui o ano de 2004 como o “Ano da Mulher” e o Decreto Presidencial de 18 de dezembro de 2003, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e dá outras providências, DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 24.455, de 11 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica convocada a 1ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, a realizar- se nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2004, em Brasília-DF, sob a coordenação da Agência de Desenvolvimento Social, com o objetivo de abordar temas de interesse da política distrital para as mulheres, visando à preparação para 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a eleição dos Delegados”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de abril de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1 de 26/04/2004 p. 16, col. 2