PORTARIA Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2004
Altera a Portaria nº 195, de 26 de novembro de 2003, que designa os componentes do Grupo de Gerenciamento de Crise Juvenil-GGCJ para autuação nas Unidades I e II do Centro de Atendimento Juvenil Especializado, consoante o Decreto nº 24.013, de 02 de setembro de 2003.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso V, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto nº 23.557, de 23 de janeiro de 2003, e em atendimento ao disposto nos artigos 3º e 5º do Decreto nº 24.013, de 02 de setembro de 2003, que cria o Grupo de Gerenciamento de Crise Juvenil-GGCJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências, resolve:
1. Dispensar o Dr. Cleber Monteiro Fernandes, Delegado de Polícia, mat. 23.462-1, da supervisão do grupo de negociação, prevista no art. 1º, inciso II, alínea c, da Portaria nº 195, de 26 de novembro de 2003.
2. Designar o Dr. Celso Moreira Ferro Júnior, Delegado de Polícia, mat. 22.163-5, para exercer a supervisão do grupo de negociação dos componentes do Grupo de Gerenciamento de Crise Penitenciária-GGCP, e como suplente o Agente de Polícia Cláudio Moreira R. da Cruz Filho, mat. 38.362-7, na forma da Portaria supramencionada.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 2 de 19/01/2004 p. 44, col. 1