DECRETO N.º 24.335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
Revoga o Decreto nº 24.248, de 25 de novembro de 2003, publicado no DODF nº 229, de 26 de novembro de 2003.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o que consta do processo nº 080.030.745/2003, decreta:
Art. 1º - Fica Revogado o Decreto nº 24.248, de 25 de novembro de 2003, publicado no DODF nº 229, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.255.967,00 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 2003.
116º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 253, seção 1 de 31/12/2003 p. 10, col. 1