Legislação Correlata - Decreto 4151 de 17/04/1978
DECRETO N.° 3.053 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre a transposição de cargos para a Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n.° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9°, da Lei n.° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e o que consta do Decreto n.° 2.867, de 18 de março de 1975,
Art. 1.° - Ficam transpostos para as classes abaixo discriminadas da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, os atuais cargos de Assistente de Relações Públicas, do Quadro Provisório de Pessoal do Distrito Federal, ocupados pelos seguintes funcionários, habilitados no processo seletivo de que trata o artigo 8.° do Decreto n.° 2.416, dé 23 de outubro de 1973:
- Maria Cecília Lopes da Costa, matrícula n.0 2.186
- Dorália Duarte Galesso, matrícula n.° 2.016
- Elton da Costa Campos — matrícula n.° 2.297
- Ary Araújo de Freitas, matrícula n.° 4.505
- Sérgio de Souza, matrícula n.° 2.271-
- Maria Lúcia Moreira De Luca, matrícula n.° 5.332
Art. 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.
Distrito Federal, 12 de novembro de 1975
87.° da República e 16.° de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 14/11/1975 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1, 2 e 3 de 14/11/1975 p. 4, col. 1