DECRETO N.º 24.107, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Revoga o Decreto nº 24.047, de 15 de setembro de 2003, publicado no DODF nº 179, de 16 de setembro de 2003.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Fica Revogado o Decreto nº 24.047, de 15 de setembro de 2003, publicado no DODF nº 179, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1 de 30/09/2003 p. 6, col. 1