Legislação correlata - Portaria 107 de 21/10/2019
PORTARIA Nº 651, DE 24 DE ABRIL DE 2003
(revogado pelo(a) Portaria 102 de 11/10/2019)
Nota: Portaria nº 102, de 11/10/2019, tornada sem efeito pela Portaria nº 107, de 21/10/2019.
Fixa novos limites das Circunscrições Policiais do Distrito Federal e dá outras providências.
O CHEFE DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 5º, inciso I, da Lei nº 837/94, resolve:
1. As circunscrições policiais do Distrito Federal são compreendidas pelos limites físicos constantes dos Memoriais Descritivos integrantes do Anexo desta Portaria.
2. Todas as Delegacias de Polícia do Distrito Federal são competentes para o registro de ocorrências policiais verificadas em circunscrição diversa, cabendo-lhes a adoção das providências preliminares e encaminhamento às delegacias competentes para o devido processamento.
3. Enquanto a 31ª Delegacia de Polícia não estiver em efetivo funcionamento, sua área permanecerá integrando a circunscrição da 16ª Delegacia Policial.
4. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 416, de 26 de junho de 2001.
ANEXO DA PORTARIA Nº 651, DE 24 DE ABRIL DE 2003
MEMORIAIS DESCRITIVOS DAS CIRCUNSCRIÇÕES POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL
1ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ASA SUL
A circunscrição da 1ª Delegacia de Polícia, com sede no SGAS, Quadra 915, Asa Sul, inserida na Região Administrativa de Brasília-RA I é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da ponte da rodovia DF-047 - EPAR, sobre o Riacho Fundo (acesso ao aeroporto), até o viaduto da rodovia DF-051 -EPGU (viaduto Camargo Corrêa), inclusive a rodovia, viaduto e suas ligações; daí, pela rodovia DF-051 - EPGU, até o viaduto da rodovia DF-003 - EPIA, exclusive a rodovia, viaduto e suas ligações; daí, pela rodovia DF-003, até o viaduto da rodovia DF-085 - EPTG (SIA - Setor de Indústrias Gráficas), exclusive viaduto e suas ligações; daí, pela Estrada Parque Indústrias Gráficas - EPIG, até a via S-1 - Eixo Monumental, exclusive a estrada; daí, segue pela via S-1, passando pela lateral dos Ministérios, até o entroncamento com a via N-1, exclusive; daí, pela via N-1, exclusive, até o viaduto da Estrada Parque Presidencial - EPP, exclusive este e suas ligações; daí, pela EPP, exclusive, até encontrar o Lago do Paranoá, excluindo a área do Palácio da Alvorada; daí, por linha imaginária, até a metade do espelho d’água, na altura da Ermida Dom Bosco; daí, segue na direção sudeste, considerando-se, sempre, a metade do espelho d’água, excluindo as pontes Presidente Costa e Silva, Presidente Médici e JK, até atingir o ponto de lançamento das águas do Riacho Fundo no Lago do Paranoá; daí, Riacho acima, inclusive o espelho d’água, até o ponto inicial desta descrição”.
2ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ASA NORTE
A circunscrição da 2ª Delegacia de Polícia, com sede no SAIN, Quadra 9l6, Projeção E, Asa Norte, inserida na Região Administrativa de Brasília-RA I, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da via S-1 - Eixo Monumental, na altura do entroncamento com a Estrada Parque Indústrias Gráficas - EPIG, segue por referida via, inclusive, até o entroncamento com a via que passa entre o Memorial JK e a Praça do Buriti; daí, à direita, na direção nordeste, segue pela via, inclusive, até encontrar a via N-1; daí, segue por referida via, inclusive, na direção sudeste, até o entroncamento com a via que separa o Setor de Garagens Oficiais - SGO, da área do Palácio do Buriti; daí, à esquerda, segue por esta via, inclusive, até o viaduto do Regimento de Cavalaria e Guarda - RCG, Setor Militar Urbano -SMU, na rodovia DF-003 - EPIA, exclusive o viaduto e suas ligações; daí, segue à direita, pela referida rodovia, exclusive, até a ponte do ribeirão Bananal; daí, à direita, por este, inclusive o espelho d’água, até o ponto de lançamento de suas águas no Lago do Paranoá; daí, por linha imaginária, considerando-se, sempre, a metade do espelho d’água do Lago do Paranoá, segue até a altura da Ermida Dom Bosco - Palácio da Alvorada; daí, à direita, por linha imaginária, segue no sentido do referido Palácio, inclusive sua área; daí, segue para o viaduto da Estrada Parque Presidencial - EPP, inclusive a estrada e viaduto; daí, à direita, pela via N-1, inclusive, na direção oeste, passando pela lateral dos ministérios, até o entroncamento com a via S-1; daí, à esquerda, por referida via, inclusive, até as proximidades do Supremo Tribunal Federal - STF; daí, à direita, ainda, por referida via, continuando a inclusão, segue, até o ponto inicial desta descrição”.
3ª DELEGACIA DE POLÍCIA – CRUZEIRO
A circunscrição da 3ª Delegacia de Polícia, com sede no SRES, Área Especial nº l6, Cruzeiro Velho, inserida nas Regiões Administrativas do Cruzeiro-RA XI; do Guará-RA X e de Brasília-RA I é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do entroncamento da via S-1 - Eixo Monumental, com a Estrada Parque Indústrias Gráficas - EPIG, segue por esta, inclusive, até o viaduto da rodovia DF-003 - EPIA - (SIA - Setor de Indústrias Gráficas), inclusive este e suas ligações; daí, à esquerda, pela DF-003, inclusive esta, segue até o viaduto da rodovia DF-051 - EPGU (Viaduto Camargo Correia), exclusive o viaduto e suas ligações; daí, segue à direita, pela rodovia DF-051 - EPGU, exclusive, até a ponte sobre o córrego Guará; daí, continuando córrego acima, exclusive o espelho d’água, até a sua nascente; daí, prosseguindo no mesmo sentido, por linha imaginária, segue atravessando as duas linhas férreas até alcançar o final da via que contorna o Setor de Transporte Rodoviário de Carga - STRC; daí, segue por referida via no sentido norte, inclusive, até alcançar por linha imaginária a rodovia DF-095 (km 5,7 da referida rodovia); daí, à esquerda, segue pela rodovia DF-095 - EPCL, inclusive, até a ponte sobre o córrego do Valo, inclusive esta; daí, à direita, córrego acima, inclusive o espelho d’água, até sua nascente; daí, prosseguindo no mesmo sentido, por linha imaginária, até atingir a rodovia DF-097 - EPAC, no ponto de coordenadas UTM E=177.800,669 e N=8.255.957,825; daí, à esquerda, segue por esta rodovia, exclusive, até encontrar a rodovia DF-001 - EPCT; daí, à direita, segue por esta rodovia, exclusive, até o viaduto do Posto Colorado, exclusive este e suas ligações; daí, à direita, pela rodovia DF-003 - EPIA, passando pelo viaduto do Torto, exclusive a rodovia, o viaduto e suas ligações; daí, continuando por referida rodovia, até o viaduto do Regimento de Cavalaria de Guarda -RCG - Setor Militar Urbano - SMU, inclusive a rodovia, viaduto e suas ligações; daí, à esquerda, pela via que demanda ao Setor de Garagens Oficiais - SGO, exclusive, até o entroncamento com a via N1 - Eixo Monumental, nas proximidades do Palácio do Buriti; daí, à direita, segue pela via N-1, exclusive, até o entroncamento da via que passa entre a Praça do Buriti e o Memorial JK; daí, à esquerda, por esta via, exclusive, até a via S-1; daí, à esquerda, segue pela via S-1, exclusive, até o ponto inicial desta descrição”.
4ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GUARÁ II
A circunscrição da 4ª Delegacia de Polícia, com sede na EQ-l5/l6, Guará II, inserida nas Regiões Administrativas do Guará-RA X e Núcleo Bandeirante-RA VIII, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da ponte sobre o córrego do Valo, na rodovia DF-085 - EPTG, inclusive, segue córrego acima, exclusive o espelho d’água, até a ponte na rodovia DF-095 - EPCL, exclusive a ponte; daí, à direita, segue por referida rodovia, exclusive, até alcançar, por linha imaginária, a extensão da via que contorna o Setor de Transporte Rodoviário de Carga - STRC (km 5,7 da referida via); daí, segue por esta via, exclusive, cruzando por linha imaginária as duas linhas férreas, até alcançar a nascente do córrego Guará; daí, à direita, segue córrego abaixo, inclusive o espelho d’água, até alcançar a rodovia DF-051 - EPGU; daí, segue por esta, inclusive, até alcançar o viaduto sobre a rodovia DF-003 (viaduto Camargo Correia), inclusive este e suas ligações; daí, à direita, segue por esta rodovia, exclusive, até confrontar com o limite do Setor de Postos e Motéis (km 21,5 da referida rodovia); daí, segue à direita, contornando-o, e ao Setor Juscelino Kubitschek, até o final do alambrado do Museu Vivo da Memória Candanga (antigo Hospital Juscelino Kubitschek); daí, por linha imaginária, no mesmo sentido, segue até o córrego Vicente Pires; daí, córrego acima, exclusive o espelho d’água, até a confluência com córrego Vereda Grande; daí, córrego Vereda Grande acima, exclusive o espelho d’água, até atingir a DF-079 - EPVP; daí, à direita, segue por referida via, inclusive, até encontrar a rodovia DF-085 - EPTG, na passarela de pedestre; daí, à direita, segue pela rodovia, inclusive, até o ponto inicial desta descrição”.
6ª DELEGACIA DE POLÍCIA – PARANOÁ
A circunscrição da 6ª Delegacia de Polícia, com sede na Quadra 33, Lote 04, Paranoá, inserida na Região Administrativa do Paranoá-RA VII, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da barragem do Lago do Paranoá, inclusive esta e suas instalações, segue por linha imaginária, sentido noroeste, considerando a metade do espelho d’água do Lago do Paranoá, fazendo limite com a 10ª, 2ª e 9.ª DP, até o ponto de lançamento das águas do córrego Tamanduá no lago; daí, córrego acima, exclusive o espelho d’água, até a confluência neste do córrego Taquari, Daí; segue por este córrego, exclusive, até a sua nascente; Daí, em linha imaginária, até o ponto de encontro das rodovias DF-001 e VC-263, seguindo por esta, exclusive, até o entroncamento com a DF-440; daí, segue, à direita, por esta rodovia, exclusive, até encontrar com o ribeirão Sobradinho; daí, ribeirão abaixo, exclusive o espelho d’água, até a confluência com o rio São Bartolomeu; daí, rio abaixo, exclusive o espelho d’água, até o encontro dele com a rodovia DF-250; daí, seguindo à esquerda por ela, inclusive, até o cruzamento com a rodovia DF-130; daí, à direita, segue por esta, exclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-260; daí, segue por esta, exclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-100; daí, segue, à esquerda desta via, exclusive, até o ribeirão Extrema; daí, ribeirão abaixo, exclusive o espelho d’água, até atingir o rio Preto, na divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás; daí, rio Preto abaixo, considerando-se a metade do espelho d’água, até a confluência, neste, do rio Jardim; daí, rio Jardim acima, exclusive o espelho d’água, até a DF-100; daí, à direita, segue por referida via, exclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-270; daí, à esquerda, segue por esta rodovia, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-130; daí, à esquerda, segue por esta rodovia, inclusive, até o entroncamento com a rodovia BR-251; daí, à direita, segue por esta, exclusive, até a ponte sobre o rio São Bartolomeu; daí, rio acima, inclusive o espelho d’água, até o ponto de lançamento das águas do ribeirão Taboca no rio São Bartolomeu; daí, ribeirão acima, inclusive o espelho d’água, até a rodovia DF-001; daí, à direita, por referida rodovia, inclusive, até o ponto inicial desta descrição.”
9ª DELEGACIA DE POLÍCIA - LAGO NORTE
A circunscrição da 9ª Delegacia de Polícia, com sede na EQI-03/05, Área Especial, Lago Norte, inserida na Região Administrativa do Lago Norte-RA XVII, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do ponto de lançamento das águas do ribeirão Bananal no Lago do Paranoá, segue, ribeirão acima, exclusive, até a rodovia DF-003 - EPIA; daí, à direita, por referida via, exclusive, até o viaduto do Torto e suas ligações, incluindo-os; daí, continuando por citada via, inclusive, até o viaduto do Posto Colorado, exclusive o viaduto e suas ligações, incluindo o posto e suas instalações; daí, à direita, pela rodovia DF-001 - EPCT, exclusive, até o entroncamento com a rodovia VC-263; daí, segue à direita em linha imaginária até a nascente do córrego Taquari; daí, córrego abaixo, inclusive, até sua desembocadura no córrego Tamanduá; daí, córrego abaixo, inclusive, até o ponto de lançamento de suas águas no lago do Paranoá; daí, à esquerda, por linha imaginária, considerando-se a metade do espelho d’água do Lago do Paranoá, segue até o ponto limite da 2.ª DP e 6.ª DP; daí, ainda considerando-se a metade do espelho d’água do Lago do Paranoá, por linha imaginária, à direita, até o ponto inicial desta descrição.”
10ª DELEGACIA DE POLÍCIA - LAGO SUL
A circunscrição da 10ª Delegacia de Polícia, com sede no SHIS, EQI-11/13, Lote C, Lago Sul, inserida na Região Administrativa do Lago Sul-RA XVI, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do entroncamento da barragem do Lago do Paranoá, exclusive esta e suas instalações, com a rodovia DF-001, segue à direita, pela rodovia DF-001 - EPCT, exclusive, até atingir o viaduto sobre a linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S.A FCA (antiga RFFSA); Daí, segue à direita por esta ferrovia, exclusive, até atingir o ribeirão do Gama; daí, segue ribeirão abaixo, exclusive o espelho d’água, até a confluência com o córrego do Cedro; daí, córrego acima, inclusive o espelho d’água, até a interseção com a via de acesso às quadras 15 e 16 do Setor de Mansões Park Way; daí, segue por esta via, a noroeste, confrontando a leste com os limites da quadra 14 do referido setor, até atingir a rodovia DF-047 - EPAR; daí, segue à esquerda por esta rodovia, exclusive, até a ponte sobre o Riacho Fundo; daí, segue riacho abaixo, exclusive o espelho d’água, até o ponto de lançamento de suas águas no Lago do Paranoá; daí, segue, por linha imaginária, considerandose a metade do espelho d’água do Lago do Paranoá, incluindo-se a extensão total das pontes Presidente Médici, Presidente Costa e Silva e JK, até o ponto imaginário do encontro dos limites das circunscrições da 1ª e 2ª Delegacias Policiais, na metade do espelho d’água do Lago do Paranoá, na altura do Palácio da Alvorada e Ermida Dom Bosco; daí, segue acompanhando a linha imaginária, considerando-se a metade do espelho d’água do Lago do Paranoá, até o entroncamento da barragem do Paranoá com a DF-001 - EPCT, ponto inicial desta descrição.”
11ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NÚCLEO BANDEIRANTE
A circunscrição da 11ª Delegacia de Polícia, com sede na 3ª Avenida, Lote G, Área Especial, Núcleo Bandeirante, inserida nas Regiões Administrativas do Núcleo Bandeirante-RA VIII e Candangolândia-RA XIX, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da ponte sobre o Riacho Fundo, inclusive esta, na rodovia DF-047 - EPAR, segue por referida rodovia, inclusive, até atingir a via que contorna a leste a quadra 14 do Setor de Mansões Par Way; daí, segue à direita por referida via, inclusive, até atingir a via de acesso às quadras 15 e 16 do mencionado setor; daí, segue à esquerda por esta via, inclusive, até atingir o córrego do Cedro; daí, segue córrego abaixo, inclusive o espelho d’água, até sua confluência com o ribeirão do Gama; daí, segue ribeirão acima, inclusive o espelho d’água, até o viaduto sobre a linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S.A, FCA (antiga RFFSA), Daí, segue à esquerda por esta ferrovia, inclusive, até o viaduto da rodovia DF-001; Daí, segue à direita por referida rodovia, exclusive, até a interseção com a rodovia DF-065 – EPIP; daí, segue por esta rodovia, exclusive, até o ponto mais próximo da nascente do córrego Coqueiros, de coordenadas UTM E=178.732,700 e N=8.234.638,101; daí, na direção norte, ainda por linha imaginária, até a nascente do córrego Coqueiros; daí, segue córrego abaixo, exclusive o espelho d’água, até a sua interseção com o Riacho Fundo; daí, segue riacho abaixo, exclusive o espelho d’água, até a interseção com a linha férrea, exclusive; daí, à esquerda, pela linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica SA, FCA (antiga RFFSA), até a ponte da rodovia DF-075 - EPNB, exclusive; daí à esquerda por citada via, exclusive, até o entroncamento com a DF-079; daí, segue a referida via, inclusive, até encontrar o córrego Vereda Grande; daí, segue córrego abaixo, inclusive o espelho d’água, até a confluência com o córrego Vicente Pires; daí, córrego Vicente Pires abaixo, inclusive o espelho d’água, até confrontar com o Setor Juscelino Kubitschek, à altura do Museu Vivo da Memória Candanga (antigo Hospital Juscelino Kubitschek); daí, à esquerda, segue, por linha imaginária, até encontrar o alambrado oeste deste; daí, por referido alambrado, contornando todo o setor, inclusive o Setor de Postos e Motéis, até encontrar a rodovia DF-003 - EPIA; daí, segue por referida rodovia, inclusive, até o viaduto do cruzamento desta com a rodovia DF-051 - EPGU, exclusive o viaduto e suas ligações; daí, segue pela rodovia DF-051, inclusive, até o viaduto desta com o cruzamento da rodovia DF047 - EPAR, exclusive o viaduto e suas ligações; daí, pela rodovia DF-047, exclusive, até o ponto inicial desta descrição”.
12ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TAGUATINGA CENTRO
A circunscrição da 12ª Delegacia de Polícia, com sede na C-03, Área Especial, Taguatinga Centro, inserida na Região Administrativa de Taguatinga-RA III, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da ponte sobre o ribeirão Taguatinga, na via de acesso do Setor QNL à Samambaia, segue ribeirão abaixo, exclusive o espelho d’água, até a altura da Rodoviária de Taguatinga; daí, à direita, segue, por linha imaginária, margeando a lateral oeste da estação rodoviária, até atingir a via de ligação Centro-Norte (km 1,05 do entroncamento da referida via com a via de ligação TaguatingaSamambaia); daí, segue à direita por referida via, inclusive, até o aterro sobre o córrego Cortado; daí, à esquerda, segue córrego acima, inclusive o espelho d’água, até a via de acesso aos Setores QNF e QNL; daí, à direita, segue a referida via, exclusive esta, até atingir a rodovia DF-001 - EPCT, à altura da QND 11; daí, à esquerda, segue pela referida rodovia, exclusive esta, até chegar à altura da QND 26; daí, à direita, segue, por linha imaginária, por entre as Colônias Agrícolas Samambaia e Vicente Pires, até atingir o córrego Vicente Pires; daí, córrego abaixo, exclusive o espelho d’água, até a ponte na rodovia DF-085 - EPTG, inclusive a ponte; daí, à direita, segue pela rodovia DF-085, inclusive, até atingir a alça do viaduto sobre a rodovia DF-001, daí, à esquerda, segue por esta rodovia até deparar com a via que separa os Setores QSA e QSB do Setor QSD; daí, à direita, segue por referida via, exclusive, até atingir a entrada principal do Parque Vivencial Saburo Onoyama; daí, à esquerda, segue pelo alambrado que cerca o mencionado parque até atingir o Córrego Taguatinga; daí, à esquerda, segue córrego acima, exclusive o espelho d’água, até atingir a linha férrea do Metrô-DF; daí, à direita, segue por referida linha férrea, exclusive, até atingir a Via Leste de Samambaia; daí, à direita, segue por citada via, exclusive esta e seus balões, até o quartel do CBMDF; daí, segue pelo limite sudeste do quartel, exclusive; daí, segue pelos limites oeste do conjunto A da quadra 416 de Samambaia, até a via que contorna, a oeste, referida quadra; daí, segue até a via de ligação ao Setor de Mansões Leste, atravessa referida via e prossegue pelo limite noroeste da área destinada a quartel da PMDF; daí, segue pelo limite noroeste do conjunto A da quadra 616 de Samambaia até a via que circunda, a noroeste, esta quadra; daí, segue por esta via até sua junção com a Via Leste de Samambaia; daí, segue por esta via, exclusive, até atingir o ponto inicial desta descrição.”
13ª DELEGACIA DE POLÍCIA – SOBRADINHO
A circunscrição da 13ª Delegacia de Polícia, com sede na Quadra Central, Lote M, Sobradinho, inserida na Região Administrativa de Sobradinho-RA V, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da divisa norte do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no ponto de coordenadas UTM E=202.468,770 e N=8.284.424,728 situado no paralelo l5°30' Sul, segue, com azimute aproximado de 180º até as margens do rio Maranhão no ponto de coordenadas UTM E=202.467,740 e N=8.284.397,756; daí, rio Maranhão acima, inclusive o espelho d’água, até a confluência, neste, do ribeirão Palmeiras; daí, ribeirão acima, inclusive o espelho d’água, até a confluência, neste, do córrego João Pires; daí, córrego acima, inclusive o espelho d’água, até a confluência, neste, do córrego Grotão; daí córrego Grotão acima, inclusive o espelho d’água, até a confluência, neste, do córrego Taquari; daí, córrego Taquari acima, inclusive o espelho d’água, até a sua nascente mais alta; daí, por linha imaginária, segue em direção sudoeste, até a nascente do córrego Chapadinha; daí, segue à esquerda, por linha imaginária, na direção sudeste, até a nascente do córrego Corguinho; daí, à esquerda, segue por linha imaginária, na direção sudeste, até atingir a rodovia federal BR-020, Brasília-Fortaleza, em seu Km 15; daí, à direita, segue por linha imaginária, na direção sudoeste, até a nascente do córrego do Meio; daí, córrego abaixo, inclusive o espelho d’água, até a sua confluência no rio São Bartolomeu; daí, rio abaixo, inclusive o espelho d’água, até encontrar-se com o ribeirão Sobradinho; daí, segue ribeirão acima, inclusive o espelho d’água, até atingir a rodovia DF-440; daí, segue, à esquerda da rodovia, inclusive, até a rodovia VC-263, seguindo por esta até confrontar-se com a DF-001 - EPCT; daí, à direita, pela rodovia, inclusive, até o balão do Posto Colorado, inclusive este e suas ligações, exclusive o posto e suas instalações, continuando pela rodovia DF-001, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-170; daí, segue por esta, exclusive, em direção norte, até o paralelo 15°30' Sul, limite norte do Distrito Federal com o Estado de Goiás; daí, seguindo por este limite, em direção leste, até o ponto inicial desta descrição”.
14ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GAMA CENTRO
A circunscrição da 14ª Delegacia de Polícia, com sede na Quadra Central, Área Especial nº 01, Setor Central, Gama-RA II, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do balão entre as rodovias BR-251/DF 001 - EPCT, DF-480 e DF-065 - EPIP, segue em direção sudeste pela rodovia BR-251/DF-001, inclusive esta rodovia, o balão e todas as suas ligações, até o ponto de coordenadas UTM E=178.306,262 e N=8.231.217,648, situado próximo a rodovia DF-001; daí, segue por linha imaginária, em direção sudoeste, até a cabeceira do ribeirão Alagado; daí, segue ribeirão abaixo, inclusive o espelho d’água, até a divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo 16º03’00'’ ao sul; daí, à direita, segue pela divisa até alcançar o rio Alagado, quando este sai do território do Distrito Federal; daí, à direita, rio Alagado acima, exclusive, até encontrar uma estrada, sem asfalto; daí, segue por esta estrada, exclusive, até encontrar a rodovia DF-290 - Avenida Contorno; daí, segue à esquerda, por esta rodovia até encontrar a via que separa as quadras pares das quadras ímpares do Setor Sul; daí, segue à direita, por esta via, exclusive, até o entroncamento com a via que separa o Setor Sul dos demais setores, em frente ao Hospital Regional do Gama - HRG; daí, à esquerda, por esta via, exclusive, até o entroncamento com a via que separa o Setor Central do Setor Oeste; daí, à direita, por referida via, até o balão próximo das quadras 15/25 do Setor Oeste, exclusive a via e o balão; daí, à direita, por citada via, até o balão que separa o Setor Norte do Setor Oeste, próximo da Quadra 01 do Setor Norte e da Quadra 11 do Setor Oeste, exclusive o balão; daí, segue pela mesma via que passa a separar o Setor Norte do Setor Central, exclusive, até o entroncamento com a via que separa o Setor Norte do Setor Industrial; daí, à esquerda, segue por referida via, até o balão próximo à Subestação Rebaixadora da CEB, exclusive esta via, o balão e suas ligações; daí, segue à direita pela rodovia DF-480, exclusive, até o ponto inicial desta descrição.”
15ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CEILÂNDIA CENTRO
A circunscrição da 15ª Delegacia de Polícia, com sede na QNM-02, Lote H, Área Especial, Ceilândia, inserida na Região Administrativa de Ceilândia-RA IX, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do balão entre as vias MN-1 e N-2, segue por esta, até o balão da via NM-3, que separa os Setores QNN e QNM do Setor QNO, inclusive a via e balões; daí, segue à direita, pela via NM-3, exclusive a via e os balões, até a altura da CAESB; daí, à direita, pela via M-3, inclusive, segue margeando as QNM-32, 30, 28 e Área Especial nº 2, até encontrar a via MN-1 - avenida Hélio Prates da Silveira, cruzando-a; daí, segue pela rede de alta tensão ali existente, margeando a Área Especial nº 1, QNM-27, 29, 31 e 33, inclusive estas, até alcançar a via de ligação Centro-Norte; daí, à esquerda, segue por esta, inclusive, até a altura da Estação Rodoviária de Taguatinga; daí, à direita, segue, por linha imaginária, margeando a lateral oeste da estação rodoviária, até atingir o ribeirão Taguatinga; daí, à direita, segue ribeirão abaixo, exclusive o espelho d’água, até a altura da via MN-2; daí, por linha imaginária, em direção noroeste, segue até alcançar a mencionada via; daí, pela MN-2, inclusive, até o entroncamento com a via MN-1; daí, à esquerda, por referida via, até o ponto inicial desta descrição.”
16ª DELEGACIA DE POLÍCIA – PLANALTINA
A circunscrição da 16ª Delegacia de Polícia, com sede na Avenida Independência, S/N, Setor Tradicional, Planaltina, inserida na Região Administrativa de Planaltina-RA VI, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do cruzamento da rodovia DF-250, com a rodovia DF-130, segue pela DF-250, exclusive, em direção sudoeste, até a ponte sobre o rio São Bartolomeu, exclusive esta; daí, segue rio acima, exclusive o espelho d’água, até a confluência, neste, do córrego do Meio; daí, córrego acima, exclusive o espelho d’água, até a sua nascente; daí, por linha imaginária, em direção norte, até a rodovia federal BR-020, (km 15), no ponto de coordenadas UTM E=206.296,910 e N=8.269.773,000; daí, em direção noroeste, por linha imaginária, até a nascente do córrego Corguinho; daí, por linha imaginária, na direção noroeste, até a nascente do córrego Chapadinha; daí, por linha imaginária, em direção nordeste, até a nascente do córrego Taquari, situada mais a leste; daí, à esquerda, segue córrego abaixo, exclusive o espelho d’água, até a confluência com o córrego Grotão; daí, córrego Grotão abaixo, exclusive o espelho d’água, até sua confluência com o córrego João Pires; daí, córrego abaixo, até sua confluência com o ribeirão Palmeiras; daí, ribeirão Palmeiras abaixo, exclusive o espelho d’água, até a confluência com o rio Maranhão; daí, rio abaixo, exclusive o espelho d’água, até as margens do rio Maranhão, no ponto de coordenadas UTM E=202.467,740 e N=8.284.397,756; deste ponto com azimute aproximado de 0º até o limite norte do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo 15°30' Sul, no ponto de coordenadas UTM E=202.468,770 e N=8.284.424,728; daí, à direita, segue por referido limite, até o meridiano 47°25' W. Greenwich, limite leste do Distrito Federal com o Estado de Goiás; daí, à direita, segue por este limite, em direção sul, até encontrar o ribeirão Santa Rita; daí, à esquerda, segue ribeirão abaixo, considerando-se a metade do espelho d’água, até atingir a ponte sobre a BR-020; daí, segue à direita por referida via, exclusive, até atingir a Avenida Independência; daí, segue à esquerda por esta avenida, inclusive, até o seu cruzamento com a via WL-A; daí, segue por esta via, exclusive, até o seu cruzamento com a via NS1; daí, segue à direita por referida via, exclusive, até o encontro com a rodovia DF-130; daí, à esquerda, segue por esta rodovia até o ponto inicial desta descrição”.
17ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TAGUATINGA NORTE
A circunscrição da 17ª Delegacia de Polícia, com sede na QNG-39, Área Especial nº 12, Setor Norte, Taguatinga, inserida na Região Administrativa de Taguatinga-RA III, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da ponte sobre o córrego Vicente Pires, na rodovia DF-085 - EPTG, exclusive a ponte, segue córrego acima, inclusive o espelho d’água, até a altura da divisa entre a Colônia Agrícola Samambaia e a Colônia Agrícola Vicente Pires; daí, por linha imaginária, segue por entre estas e a Vila São José, inclusive esta, até a altura da QND 26; daí, segue até a rodovia DF-001 - EPCT (km 84,7 da referida rodovia - situado a 1,5 quilômetro do entroncamento com a DF-095); daí, segue à esquerda por citada rodovia, inclusive esta, até atingir a via entre as quadras 11 do Setor QND e 56 do Setor QNA, inclusive a via, cruzando as avenidas Comercial Norte e Industrial (antiga Avenida SAMDU), até encontrar o córrego Cortado; daí, à esquerda, segue córrego abaixo, exclusive o espelho d’água, até a via de ligação Centro-Norte; daí, à direita, segue por esta, exclusive, até a rede de alta tensão, nas proximidades da DIVITRAN de Taguatinga; daí, à direita, segue pela rede, exclusive, margeando as quadras 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28 e 30 do Setor QNL, inclusive estas, até encontrar a avenida Hélio Prates da Silveira - MN-1; daí, continuando, segue contornando a Área Especial nº 2, QNM-28, 30 e 32, exclusive estas; daí, pela via M-3, exclusive, até a via NM-3, que separa os Setores QNM e QNN do Setor O-Norte; daí à direita, segue por esta, inclusive, até a rodovia federal BR-070; daí, segue por linha imaginária, até a confluência do córrego Currais no ribeirão das Pedras; daí, ribeirão das Pedras acima, inclusive o espelho d’água, até a sua nascente norte; daí, segue, por linha imaginária, em direção norte, até encontrar a rodovia DF-001, nas proximidades do km 0 (zero) da rodovia federal BR080 no ponto de coordenadas UTM E=170.585,655 e N=8.257.879,356, acesso ao Texas Montaria Country Club; daí, à direita, segue pela rodovia DF-001, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-097 - EPAC; daí, à esquerda, segue por esta, inclusive, até o ponto de coordenadas UTM E=177.800,669 e N=8.255.957,825; daí, segue, por linha imaginária, na direção sul, até encontrar a nascente do córrego do Valo; daí, segue córrego abaixo, exclusive o espelho d’água, até a ponte na rodovia DF-085, exclusive a ponte; daí, à direita, segue por esta rodovia, exclusive, até o ponto inicial desta descrição”.
18ª DELEGACIA DE POLÍCIA – BRAZLÂNDIA
A circunscrição da 18ª Delegacia de Polícia, com sede na Área Especial nº 4, Lote A, Setor Norte, Brazlândia, inserida na Região Administrativa de Brazlândia-RA IV, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da interseção da rodovia DF-170, com a linha de limite norte do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo 15°30’00" Sul (km 1,0 da DF-170, situado a 10,7 km do entroncamento com a rodovia DF-001), segue por referida rodovia, inclusive, em direção sul, até o entroncamento com a rodovia DF-001 - EPCT; daí, à direita, segue por esta, inclusive, em direção sudoeste, até a sua confrontação com o ponto mais próximo da nascente norte do ribeirão das Pedras, no ponto de coordenadas UTM E=170.585,655 e N=8.257.879,356 próximo ao quilômetro zero da rodovia federal BR-080 e rodovia DF-240, acesso ao Texas Montaria Country Club; daí, por linha imaginária, em direção sul, segue, até a referida nascente; daí, segue ribeirão abaixo, exclusive o espelho d’água, até o ponto de lançamento de suas águas na represa do rio Descoberto; daí, tomando como base, o meio do espelho d’água, segue por este, até o meio do espelho formado pelos braços norte e sul da represa; daí, em direção norte, segue pelo meio do espelho d’água do braço norte, até o ponto de lançamento das águas do rio Descoberto na mesma represa; daí, rio acima, considerando-se a metade do espelho d’água, até a interseção com a linha de limite oeste do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no meridiano de 48°12’00'’ W. Greenwich, próximo à ponte sobre o referido rio, na rodovia DF-180, km 0 (zero) da referida rodovia (situado a 2,8 km do entroncamento com a DF-005); daí, segue em direção norte, por este limite, até a interseção com a linha de limite norte do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo l5°30’00" Sul; daí, segue em direção leste, na mesma divisa, até o ponto inicial desta descrição”.
19ª DELEGACIA DE POLÍCIA - P NORTE
A circunscrição da 19ª Delegacia de Polícia, com sede na EQNP-15/19, Área Especial, Setor “P” Norte, Ceilândia, inserida na Região Administrativa de Ceilândia, RA-IX, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do entroncamento das vias MN-1 e N-2, segue pela via MN-1, inclusive, na direção sudoeste e, ao seu final, segue por linha imaginária, até a cabeceira mais próxima do córrego do Meio; daí, segue por este, exclusive o espelho d’água, até a bifurcação das duas cabeceiras; daí, segue por linha imaginária, na direção noroeste, até a bifurcação entre os córregos Pequizeiro, Buriti; daí, continuando por linha imaginária, na mesma direção, segue até encontrar a estrada de acesso ao Setor de Indústrias de Ceilândia, nas proximidades do Centro de Assistência Social; no ponto de coordenadas UTM E=162.262,562 e N=8.249.291,964; daí, à esquerda, segue por esta estrada, exclusive, até cruzar com um dos afluentes do córrego Guariroba, cuja cabeceira está próxima à rede de alta tensão; daí, segue à direita, por referido afluente, inclusive o espelho d’água, até a rede de alta tensão; daí, à direita, segue por esta, até o córrego das Corujas; daí, córrego abaixo, exclusive o espelho d’água, até a confluência com o córrego Capetinga; daí, córrego Capetinga acima, exclusive o espelho d’água, até a sua cabeceira mais próxima da rodovia DF-180, mais a noroeste; daí, segue por linha imaginária, na direção noroeste, até a rodovia DF180, no ponto de coordenadas UTM E=155.906,682 e N=8.248.606,581; daí, à esquerda, segue por esta, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-190; daí segue por esta, exclusive, até encontrar a DF- 321, estrada de acesso à Cidade Eclética; daí, à direita, segue por esta estrada, inclusive, até encontrar o rio Descoberto, limite oeste do Distrito Federal com o Estado de Goiás; daí, à direita, rio acima, considerando-se a metade do espelho d`água até a desembocadura neste do córrego Capão do Brejo; daí, segue por linha imaginária no sentido sudeste até atingir a DF-180 (aproximadamente 1km75m da BR-070); daí, prosseguindo por linha imaginária no mesmo sentido até alcançar a confluência do córrego Vereda com o córrego das Corujas; daí, córrego das Corujas acima, exclusive o espelho d`água, até atingir a sua nascente; daí, segue por linha imaginária (aproximadamente 500m) até encontrar a via que separa o Setor de Indústria (QCS e QES) dos setores QNR e QNQ; daí, segue por esta via, inclusive, até o seu encontro com a via 06 que separa os setores de Indústria e QNQ do setor QNO; daí, segue à direita por esta via, inclusive, até o balão da via NM3; daí, segue à esquerda pela citada via, exclusive esta e os balões, até atingir a via N-2; daí, à direita segue por esta via, exclusive, até o ponto inicial.
20ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GAMA OESTE
A circunscrição da 20ª Delegacia de Polícia, com sede na EQ-13/17, Área Especial nº 02, Setor Oeste, Gama, inserida na Região Administrativa do Gama-RA II, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do balão entre as rodovias DF-001 - EPCT e DF-480, segue pela rodovia DF480, inclusive a rodovia, balão e suas ligações, até o balão, próximo a Subestação Rebaixadora da CEB, entrada da cidade, inclusive o balão e suas ligações; daí, à esquerda, segue pela via que separa o Setor Norte do Setor Industrial, inclusive, até o entroncamento com a via que separa o Setor Norte do Setor Central, próximo à CAESB; daí, à direita, segue por referida via até o balão que separa o Setor Norte do Setor Oeste, inclusive a via e o balão, próximo às Quadras 15/25 do Setor Oeste; daí, à esquerda, ainda por referida via, até o entroncamento com a via que separa os demais setores do Setor Sul, inclusive; daí, à esquerda, por mencionada via, inclusive, até o entroncamento com a via que separa as quadras ímpares das quadras pares do Setor Sul, em frente ao Hospital Regional do Gama - HRG; daí, à direita, por citada via, inclusive esta e o balão, até o entroncamento com a avenida do Contorno ou rodovia DF-290; daí, segue à esquerda, por esta rodovia, inclusive, até encontrar, à direita, uma estrada sem asfalto; daí, segue por essa estrada, inclusive, até encontrar o rio Alagado; daí, rio alagado abaixo, inclusive o espelho d’agua, até a divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo 16º03’00" ao sul, no ponto onde o rio Alagado sai do território do Distrito Federal; daí, à direita, segue a divisa até o rio Descoberto; daí, rio acima, considerando a metade do espelho d’água, até o córrego Tição; daí, segue córrego acima, exclusive o espelho d’água, até a sua nascente, exclusive; daí, segue por linha imaginária à direita, até atingir a rodovia federal BR-060, à altura do posto da Polícia Rodoviária Federal, exclusive; daí, segue, ainda, por linha imaginária, até a nascente do córrego Buriti, exclusive esta; daí, segue por linha imaginária, sentido leste, até a interseção com a rodovia DF-180, no ponto de coordenadas UTM E=163.301,265 e N=8.235.731,227; daí, continuando, à direita, segue por referida rodovia, exclusive, até a ponte sobre o rio Ponte Alta; daí, à esquerda, rio Ponte Alta acima, exclusive o espelho d’água, até o entroncamento com o córrego Monjolo; daí, córrego Monjolo acima, exclusive o espelho d’água, até a sua nascente; daí, segue, por linha imaginária à esquerda até sua interseção com a estrada vicinal VC 331, no marco quilométrico nº 62 da DF 001; daí, continuando, à direita por esta, inclusive, segue, até alcançar o ponto inicial desta descrição”.
21ª DELEGACIA DE POLÍCIA - TAGUATINGA SUL
A circunscrição da 21ª Delegacia de Polícia, com sede provisória em Taguatinga Sul, inserida na Região Administrativa de Taguatinga-RA III, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do entroncamento da rodovia DF-085 (EPTG) com a rodovia DF-079 (EPCV), segue por esta, para sudeste, exclusive a via, até o entroncamento com a rodovia DF-075 (EPNB); daí, segue à direita por esta rodovia, exclusive, até atingir a Via Leste de Samambaia, próximo ao 3º Distrito do DER; daí, segue à direita por esta via, exclusive esta e seus balões, até atingir a linha férrea do metrô; daí, segue à direita por referida linha férrea, inclusive, até atingir o córrego Taguatinga; daí, segue à esquerda por este córrego, inclusive o espelho d’água, até atingir o alambrado que cerca o Parque Vivencial Saburo Onoyama, contornando-o até atingir a via de acesso à sua entrada principal; daí, segue à direita por esta via, que separa os setores QSQ e QSB do setor QSD de Taguatinga, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-001; daí, segue à esquerda por esta via, exclusive, até atingir a alça do viaduto de ligação com a rodovia DF-085; daí, segue à direita por esta rodovia, exclusive, até a ponte sobre o córrego Vicente Pires; daí, prossegue pela DF-085, inclusive a via, até o ponto inicial desta descrição.
23ª DELEGACIA DE POLÍCIA - P SUL
A circunscrição da 23ª Delegacia de Polícia, com sede na EQNP-30/34, Lotes A/D, Setor “P” Sul, Ceilândia, inserida na Região Administrativa de Ceilândia-RA-IX, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do entroncamento das vias MN-1 e MN-2, segue por esta, exclusive, até encontrar a via de ligação Centro-Norte; daí, cruzando a referida rodovia, no mesmo sentido, segue, em linha imaginária, até alcançar o ribeirão Taguatinga; daí, ribeirão abaixo, até a confluência com o rio Melchior, exclusive o espelho d’água; daí, rio abaixo, até a confluência com o rio Descoberto, limite oeste do Distrito Federal com o Estado de Goiás; daí, segue rio acima, considerando-se a metade do espelho d’água, até a ponte sobre a DF-321, estrada de acesso à Cidade Eclética; daí, à direita, segue por esta, exclusive, até atingir a rodovia DF-190; daí, à esquerda, segue por esta, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-180; daí, segue por esta, exclusive, até o ponto de coordenadas UTM E=155.906,682 e N=8.248.606,581; deste ponto a sudeste, segue por linha imaginária até a cabeceira do córrego Capetinga, mais próxima da rodovia DF-180 (km 50,6 da referida rodovia); daí, segue córrego Capetinga abaixo, inclusive o espelho d’água, até a confluência com o córrego das Corujas; daí, à esquerda, segue córrego das Corujas acima, inclusive o espelho d’água, até a rede de alta tensão; daí, à direita, segue pela mesma, até encontrar o primeiro afluente do córrego Guariroba; daí, à esquerda, segue por este, inclusive o espelho d’água, até a estrada que dá acesso ao Setor de Indústria da Ceilândia; daí, segue por esta, inclusive, em direção nordeste até confrontar com o Centro de Assistência Social, no ponto de coordenadas UTM E=162.262,562 e N=8.249.291,964; daí, à direita, segue por linha imaginária em direção sudeste, passando nas proximidades do referido centro, até a confluência entre os córregos Buriti Sereno e Pequizeiro; daí, ainda por linha imaginária, segue na mesma direção, até o encontro das duas cabeceiras do córrego do Meio; daí, à esquerda, segue pela vertente leste, inclusive, até a sua cabeceira; daí, segue por linha imaginária em direção nordeste, até encontrar a via MN-1, que dá acesso ao centro de Ceilândia; daí, segue por esta, exclusive, até o ponto inicial desta descrição.
24ª DELEGACIA DE POLÍCIA-P NORTE
A circunscrição da 24ª Delegacia de Polícia, com sede provisória na EQNO 17/18, Área Especial s/nº - Setor ¨O ¨- Ceilândia/DF, inserida na Região Administrativa de Ceilândia, RA-IX, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da desembocadura do córrego Capão do Brejo no rio Descoberto, segue rio acima, considerando-se a metade do espelho d`água até a rodovia federal BR-070; daí cruzando-a segue até a barragem do rio Descoberto, considerando-se ainda, a metade do espelho d`água, até o lançamento das águas do ribeirão das Pedras no lago da barragem do rio Descoberto; daí, segue ribeirão acima, inclusive o espelho d`água, até a confluência com o córrego Currais; daí, à direita, por linha imaginária, até o entroncamento da rodovia BR-070 com a via NM3, próximo da quadra 42 do setor M de Taguatinga; daí, à direita, segue por esta via, inclusive, até o balão do cruzamento desta com a via 06 que separa o setor QNO dos setores QNQ e de Indústria da Ceilândia; daí, à direita, segue pela via 06, exclusive, até encontrar com a via que separa os setores QNQ e QNR do setor de Indústria da Ceilândia; daí, à esquerda, segue por esta via, exclusive, até seu final (coordenada UTM E=161.395,050 e N=8.249.859,237); daí, segue por linha imaginária (aproximadamente 500m), no sentido noroeste, até atingir a nascente do córrego Corujas; daí segue o córrego Corujas abaixo, inclusive o espelho d`água, até a confluência com o córrego Veredas; daí, segue por linha imaginária no sentido noroeste até atingir a DF-180 (aproximadamente 1km75m da BR-070); daí, segue por linha imaginária no sentido noroeste até o ponto inicial da descrição.
26ª DELEGACIA DE POLÍCIA – SAMAMBAIA
A circunscrição da 26ª Delegacia de Polícia, com sede na QR-411, Área Especial nº C, Samambaia, inserida na Região Administrativa de Samambaia-RA XII, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da confluência do rio Melchior com o rio Descoberto, no limite do Distrito Federal com o Estado de Goiás, segue rio Melchior acima, inclusive o espelho d’água, até a confluência com o córrego do Valo; daí, segue o córrego acima, com o nome de ribeirão Taguatinga, inclusive o espelho d’água, até a ponte sobre o referido ribeirão, na via de acesso do Setor QNL à Samambaia; daí, à direita, segue por mencionada via, denominada Via Leste, inclusive esta e seus balões, até atingir o início da quadra 616, circundando o limite nordeste da referida quadra, inclusive a via, até o seu conjunto A; daí, segue pelo limite nordeste do referido conjunto e do terreno destinado à quartel da PMDF, até a via de ligação do Setor de Mansões Leste, cruzando-a e seguindo pela via que margeia o limite nordeste da quadra 416, inclusive, até o conjunto A desta quadra; daí, segue pelo limite leste deste conjunto e limite sudeste do quartel do CMBDF, até atingir a Via Leste; daí, segue por esta via, inclusive, até o seu encontro com a rodovia DF-075 - EPNB, próximo ao 3º Distrito Rodoviário do DER; daí, à direita, segue pela mencionada rodovia, até a rodovia federal BR-060, exclusive esta; daí, segue pela mencionada rodovia, exclusive esta, até o entroncamento com a DF-280; daí, segue por referida rodovia, exclusive esta, até atingir a divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no rio Descoberto; daí, rio Descoberto acima, considerando-se a metade do espelho d’agua, até o ponto inicial desta descrição”.
27ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RECANTO DAS EMAS
A circunscrição da 27ª Delegacia de Polícia, com sede na Avenida Recanto das Emas, Quadra 305, Lote 02, Recanto das Emas, inserida na Região Administrativa do Recanto das Emas-RA XV, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da divisa do Estado de Goiás com o Distrito Federal, na ponte sobre o rio Descoberto, segue pela DF-280, inclusive esta, até o entroncamento com a rodovia federal BR-060; daí, segue por esta rodovia, inclusive, até o entroncamento com a DF001 - EPCT; daí, à direita, segue pela rodovia DF-001, inclusive, até sua interseção com a estrada vicinal VC 331, no marco quilométrico nº 62 da DF-001; daí, segue em linha imaginária, para sudoeste, até a nascente do córrego Monjolo; daí, desce por este córrego, inclusive o espelho d’água, até sua confluência com o rio Ponte Alta; daí, segue à direita por este rio, inclusive o espelho d’água, até a estrada vicinal VC 337; daí, segue por referida estrada, para sudoeste, inclusive a via, até o seu entroncamento com a rodovia DF-180; daí, segue a noroeste por esta via, inclusive, até a interseção com o córrego Capoeira Grande; daí, segue à esquerda por este córrego, inclusive o espelho d’água, até a sua nascente, no ponto de coordenadas UTM: N= 8.234.420 e E= 162.300, daí, segue em linha imaginária, para noroeste, até a nascente do córrego Buriti; daí, prossegue em linha imaginária, para sudoeste, até sua interseção com a rodovia BR 060, no ponto de coordenadas UTM : N = 8.235.252 e E = 160.446, 270 metros a sudeste do centro do balão de acesso ao posto de combustível Asa Branca; daí, segue pela BR 060, para sudoeste, exclusive a via, à distância de 937 metros, até a interseção com uma estrada carroçável e em alinhamento leste/oeste com a nascente do córrego Tição, daí, segue em linha imaginária até a nascente do referido córrego; daí, segue à esquerda pelo córrego Tição, inclusive o espelho d’água, até a sua confluência com o Rio Descoberto; daí, segue à direita, rio acima, considerando-se a metade do espelho d’água, até o ponto inicial desta descrição”
29ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIACHO FUNDO
A circunscrição da 29ª Delegacia de Polícia, com sede na QS 06, Lote A1, Riacho Fundo, inserida na Região Administrativa de Riacho Fundo-RA XVII, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do balão entre as rodovias BR-060, DF-001 - EPCT e DF-075 - EPNB, segue pela rodovia DF-075, inclusive, até o entroncamento com a via de acesso à cidade Riacho Fundo; daí, continuando pela citada rodovia até a ponte, inclusive, sobre a via férrea da Ferrovia Centro-Atlântica SA, FCA (antiga RFFSA); daí, à direita, segue por referida via férrea, inclusive, até a ponte sobre o Riacho Fundo; daí, Riacho Fundo acima, inclusive espelho d’água, até a sua confluência com o córrego Coqueiros; daí, córrego Coqueiros acima, inclusive o espelho d’água, até a sua nascente; daí, por linha imaginária, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas UTM E=178.732,700 e N=8.234.638,101 situado próximo à rodovia DF-065; daí, à direita, segue por esta rodovia, exclusive, até sua interseção com a rodovia DF-001; daí, à direita, segue pela rodovia DF-001, exclusive, até o ponto inicial desta descrição.”
30ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SÃO SEBASTIÃO
A circunscrição da 30ª Delegacia de Polícia, com sede na Avenida Central, nº 701, bairro São Bartolomeu, São Sebastião, inserida na Região Administrativa de São Sebastião-RA XIV, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo da DF-140, divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo 16º03’00'’ ao sul do DF, segue pela rodovia, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-001; daí, segue à direita, por referida rodovia, inclusive, até a nascente do ribeirão Taboca; daí, ribeirão abaixo, exclusive o espelho d’água, até o ponto de lançamento das águas do ribeirão no rio São Bartolomeu; daí, rio abaixo, exclusive o espelho d’água, até a ponte da rodovia BR-251; daí, à esquerda, segue pela rodovia BR-251, inclusive, até o entroncamento com a DF - 130; daí, segue à esquerda, por referida rodovia, exclusive, até o entroncamento com a DF270, seguindo por esta, exclusive, até o seu entroncamento com a DF-100; daí, à direita, segue pela rodovia, exclusive, até o seu cruzamento com o rio Jardim; daí, rio Jardim abaixo, inclusive o espelho d’água, até sua confluência com o rio Preto; daí, segue rio Preto abaixo, considerando-se a metade do espelho d’água, até o limite do DF com o Estado de Minas Gerais, no paralelo 16º03’00" Sul; daí, à direita, pelo paralelo (aproximadamente 60m da DF-295), até a rodovia DF140, ponto inicial desta descrição.”
31ª DELEGACIA DE POLÍCIA – PLANALTINA
A circunscrição da 31ª Delegacia de Polícia, com sede na Quadra 19, Área Especial 01, Buritis IV, Planaltina, inserida na Região Administrativa de Planaltina-RA VI, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do cruzamento da rodovia federal BR 479/rodovia DF-250 (antiga rodovia DF006), com a rodovia DF-130, segue por esta, inclusive, em direção noroeste, até encontrar com a via WL-5; daí, segue à direita por citada via, inclusive, até encontrar com a via NS-1; daí, segue à esquerda por esta via, inclusive, até encontrar com a Avenida Independência; daí, à direita, segue por esta avenida, exclusive, até atingir a rodovia BR 020; daí, à direita, segue pela rodovia, inclusive, até a ponte sobre o ribeirão Santa Rita; daí, segue ribeirão abaixo, considerando-se a metade do espelho d’água, até a sua confluência com o rio Preto, daí, segue rio abaixo, considerando-se a metade do espelho d’água, até a confluência com o ribeirão Extrema; daí, à direita, segue por este, inclusive o espelho d’água, até a ponte na rodovia DF-100, inclusive a ponte; daí, à esquerda, segue por esta rodovia, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-260, inclusive esta e suas ligações; daí, à direita, segue por esta rodovia, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-130, inclusive este e suas ligações; daí, à direita, segue por esta rodovia inclusive, até o ponto inicial desta descrição”.
33ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SANTA MARIA
A circunscrição da 33ª Delegacia de Polícia, com sede na CL 114, Lote A, Avenida Alagado - Santa Maria, inserida na Região Administrativa de Santa Maria-RA XIII, é limitada pelas seguintes divisas: “partindo do cruzamento da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica SA, FCA (antiga RFFSA), com a rodovia DF-001/BR-251; daí, segue à esquerda, pela rodovia DF-001, inclusive, até o entroncamento com a rodovia DF-140; daí, à direita, segue por esta, exclusive, até o balão com a rodovia BR-251; daí, excluindo o balão e todas as suas ligações, prossegue ainda pela rodovia DF-140 (km 14,8 da referida rodovia), exclusive, até o limite sul do Distrito Federal com o Estado de Goiás, no paralelo 16º03’00" Sul (aproximadamente 130m da DF-290); daí, à direita, pelo paralelo, até encontrar o rio Alagado, nas proximidades do Setor Sul do Gama; daí, segue rio Alagado acima, exclusive o espelho d’água, até a sua cabeceira mais alta; daí, por linha imaginária, no sentido nordeste, até a interseção com a rodovia BR-251/DF-001 - EPCT, no ponto de coordenadas UTM E=178.306,262 e N=8.231.217,648; daí, à direita, segue por esta rodovia, inclusive, até o ponto inicial desta descrição.”
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82 de 30/04/2003
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1 de 30/04/2003 p. 25, col. 2