Legislação correlata - Portaria 651 de 24/04/2003
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 98 de 11/11/2020)
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 5º, I e VI, da Lei Distrital nº. 837/94, bem como no artigo 102, I e X, do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto Distrital nº. 30.490/2009, resolve:
Art. 1º Fica Tornada Sem Efeito, a Portaria nº 102, de 11 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 198, de 16 de outubro de 2019, páginas 79 a 83, Seção I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 204, seção 1, 2 e 3 de 24/10/2019 p. 14, col. 1