SINJ-DF

DECRETO Nº 23.618, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003

Designa membros para compor o Conselho de Administração da Loteria Social do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal ,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho de Administração da Loteria Social do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 1.176, de 29 de julho de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 17.797, de 31 de outubro de 1996, alternada pela Lei nº 2.793, de 16 de outubro de 2001, alterada e ampliada pela Lei n º 3.096, de 24 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 3.130, de 16 de janeiro de 2003, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades mencionados:

I – Pelo Distrito Federal;

a) Secretário de Ação Social

Titular: GUSTAVO AUGUSTO AURNHEIMER RIBEIRO

Suplente: PAULO CÉSAR CARVALHO OLIVIERI

b) Secretário da Fazenda e Planejamento

Titular: VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

Suplente: EDUARDO ALVES DE ALMEIDA NETO

c) Presidente do Banco de Brasília S.A.

Titular: TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA

Suplente: WELLINGTON CARLOS DA SILVA

d) Gerente da Gerência para Assuntos do Idoso da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Trabalho e Direitos Humanos do Distrito Federal

Titular: VERA TEREZINHA SILVEIRA DA SILVA

Suplente: ESTELA FARAGE

e) Diretor da Diretoria para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência do Distrito Federal - CORDE/DF

Titular: MARTHA MARIA BARROS DOS SANTOS

Suplente: ELCY LUCAS DE MORAES

II – Pela Sociedade Civil;

a) Presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal

Titular: GLÁUCIA GOMES DE OLIVEIRA AGUIAR

Suplente: JOSÉ SANTANA DE CARVALHO

b) Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal

Titular: GRACIANA GARCIA LÔBO

Suplente: DAISE LOURENÇO MOISES

c) Instituto Nair Valadares

Titular: SEBASTIÃO VALADARES DE CASTRO

Suplente: FÁBIO TEIXEIRA ALVES

d) Associação Nacional de Loterias Governamentais – ANLE

Titular: FERNANDO BATISTA RAMOS

Suplente: MARLEY HILÁRIO DE SOUZA

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o decreto nº 21.977, de 07 de março de 2001.

Brasília, 19 de fevereiro de 2003

115º da República e 43º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 20/02/2003 p. 10, col. 2