(Revogado(a) pelo(a) Portaria 65 de 13/08/2021)
Institui o Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 105 parágrafo único, incisos I, V e VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o Parágrafo único do Art. 8º do Decreto nº 40.253, de 11 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir o Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD, órgão colegiado de caráter decisório no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, subordinado tecnicamente ao Comitê Gestor da Transformação Digital - CGTD, instituído pela Portaria nº 017, de 27 de Janeiro de 2020, com a seguinte composição:
I - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVA, matrícula:02744406 , Coordenador de Tecnologias Estruturantes
II - DAVI FERREIRA DA COSTA, matrícula: 02752131, Assessor Especial da Subsecretaria de Fomento a Inovação
III - JANAINA BRAGA D´ALMEIDA, matrícula:02766000, Assessora Especial da Subsecretaria de Fomento a Inovação
IV - EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula: 02761486, Assessor Especial da Secretaria Executiva (Inciso acrescido(a) pelo(a) Portaria 8 de 06/04/2020)
§ 1º O Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD deve ser presidido pelo ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVA, e na sua ausência pelo servidor indicado no Art 1º, item II por DAVI FERREIRA DA COSTA.
§ 1º O Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD deve ser presidido pelo ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVA, e na sua ausência pelo servidor indicado no Art 3º, item IV por EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Portaria 8 de 06/04/2020)
§ 2º O Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD deve elaborar o seu Plano de Transformação Digital, instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação e comunicação, que tem como objetivo facilitar e simplificar o acesso dos cidadãos e empresas aos serviços públicos prestados nos diferentes temas, bem como atender às necessidades finalísticas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
§ 3º O Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD deve submeter seu Plano de Transformação Digital à aprovação do Comitê Gestor de Transformação Digital.
§ 4º Os titulares podem indicar representantes, os quais os substituirão também no direito a voto, não cabendo ao substituto do titular da Secretaria votar duas vezes, no caso da ausência do titular.
§ 5º O Subcomitê pode reunir-se com quórum mínimo de 50% de seus integrantes.
§ 6º As decisões do Subcomitê devem ser tomadas por maioria simples.
§ 7º No caso de empate, o Presidente do Subcomitê Gestor de Transformação Digital - SGTD tem direito a voto de desempate.
§ 8º A função de membro do Subcomitê é indelegável e não remunerada.
Art. 2º Compete ao Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD:
I - elaborar seu Plano de Transformação Digital - PDT, como contribuição ao alcance dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governança Digital do Distrito Federal - EGD/DF, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Portaria. (Inciso prorrogado(a) pelo(a) Portaria 8 de 06/04/2020)
II - promover o compartilhamento de informações e analisar o impacto das suas iniciativas no ambiente digital, visando à harmonização e à promoção de eficiência e sinergia entre as ações dos diferentes órgãos e entidades governamentais;
III - acompanhar e avaliar, periodicamente, os resultados da Governança Digital, a partir de indicadores e metas predefinidas no seu Plano de Transformação Digital - PTD, e oferecer subsídios, sempre que solicitado pelo CGTD, às atividades de articulação e de monitoramento de programas de Governo do Distrito Federal;
IV - deliberar sobre a atualização e a revisão periódica do seu Plano de Transformação Digital;
V - opinar sobre qualquer tema relacionado às suas competências.
Art. 3º Compete ao Presidente do Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD:
I - convocar e presidir as reuniões do Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD;
II - avaliar e definir os assuntos a serem incluídos em pauta;
III - cumprir e fazer cumprir esta Portaria;
IV - autorizar a apreciação de matérias não incluídas na pauta de reunião.
Art. 4º O Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD deve se reunir mensalmente em caráter ordinário.
Parágrafo único. A convocação extraordinária deve se dar por ato do Presidente do Subcomitê Gestor da Transformação Digital - SGTD, podendo ser solicitada por quaisquer de seus membros.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48 de 12/03/2020 p. 19, col. 1
DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 12/03/2020