Revoga o decreto que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 22.435, de 02 de outubro de 2001, publicado no DODF nº 101, de 03 de outubro de 2001, página 02.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
114º da República e 43º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1 de 09/05/2002 p. 4, col. 1