INSTRUÇÃO Nº 003/75

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA. - SHIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e autorização do Conselho de Administração contida na Resolução nº 209/74,

RESOLVE:

1. Regulamentar as etapas de Inscrição, Seleção, Classificação, Convocação e Habilitação de candidatos, bem como a Distribuição de unidades habitacionais construídas com recursos do Banco Nacional da Habitação - BNH.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 - Para os efeitos desta Instrução, a etapa de inscrição compreende o ato de preenchimento da Ficha de Inscrição, sua assinatura e pagamento  da Taxa correspondente.

2.2 - Os atoa de preenchimento e assinatura da Ficha serão realizados na Seção de Orientação ao Mutuário, da Diretoria Imobiliária, nos horários normais de expediente, podendo por iniciativa da citada Diretoria, se rem autorizados postos de inscrição nas Regiões Administrativas e Cidade Satélite.

2.3 - O pagamento da Taxa de Inscrição será efetuado pelo candidato no Serviço do Tesouro, da Diretoria Financeira, sendo-lhe fornecido protocolo do número de inscrição.

2.4 - O candidato deverá apresentar no ato da inscrição:

a) Carteira de Identidade Civil ou Militar; e

b) Cartão de Identificação do Contri buinte (CIC).

2.5 - A inscrição de candidatos à aquisição de unidades habitacionais, construídas com recursos do BNH, poderá ser realizada em qualquer tempo e terá validade permanente.

3. DA SELEÇÃO

3.1 - A etapa de seleção constitui-se no tratamento preliminar dos candidatos Inscritos, na qual, através de processamento de dados identificar-se-á a queles que serão posteriormente cias sificados na faixa de recursos do BNH.

3.2 - São critérios de seleção para a faixa de recursos do BNH:

a) ser maior de 18 (dezoito) anos; e

b) ser residente no Distrito Federal.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 - A etapa de classificação será realiza da pelo Centro de Processamento de Dados da Diretoria Financeira, abrangendo o tratamento da massa de inscritos até a publicação da listagem fornecida pelo computador.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 17/04/1975 p. 14, col. 4