Legislação Correlata - Lei Complementar 530 de 20/01/2002
DECRETO N.º 22.731, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002
Dispõe sobre a constituição do grupo de trabalho para elaboração do Termo de Referência para o Estudo do Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, da Zona Habitacional de Interesse Social e Público – ZHISP, denominada Vila Estrutural, localizada na Região Administrativa do Guará – RA-X.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100; incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho para elaboração do Termo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da Zona Habitacional de Interesse Social e Público -ZHISP, denominada Vila Estrutural, localizada na Região Administrativa do Guará, com a seguinte constituição, e sob a presidência do primeiro nomeado:
I - João Alves Cardoso - SEMARH
II - Luiz Antônio Barbosa - SEMARH
III - Ana Lúcia Augusto de Oliveira- SEDUH/SUPIN
IV - Tadeu Almeida de Oliveira SEDUH/SUDUR
V - Vinícios Alan Silva Oliveira - TERRACAP
VI - Patrícia Magalhães Gomes - CAESB
VII - Carlos Roberto Bernardes de Moura - Adm. Regional do Guará - RA-X
VIII - Wilson Lisboa Ramos - IBAMA
IX - Sylvia Helena Mota P. E. Silva - IBAMA
Art. 2° O referido Grupo de Trabalho deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de fevereiro de 2002
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1 de 22/02/2002 p. 7, col. 1