Legislação Correlata - Portaria 5 de 22/01/2002
DECRETO Nº 22.463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001(*)
Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos em comissão do quadro da SEDUH.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso XXVII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1º Ficam extintos, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH, os Cargos Comissionados abaixo relacionados:
I - 02 Cargos, Símbolo DFA-02, Encarregado de Gabinete;
II - 01 Cargo, Símbolo DFA-04, Secretário Administrativo II da Assessoria de Gabinete;
III - 01 Cargo, Símbolo DFA-04, Secretário Administrativo II da Assessoria Técnica-Legislativa;
IV - 01 Cargo, Símbolo DFA-07, Assistente de Gabinete;
V - 01 Cargo, Símbolo DFA-07, Assistente II, da Assessoria de Gabinete;
VI - 01 Cargo, Símbolo DFA-10, Secretário Executivo de Gabinete;
VII - 01 Cargo, Símbolo DFA-12, Assessor da Assessoria de Gabinete;
VIII - 01 Cargo, Símbolo DFA-13, Chefe da Assessoria de Gabinete;
IX - 01 Cargo, Símbolo DFA-13, Chefe da Assessoria Técnica-Legislativa;
Art. 2º Ficam criados na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH, os Cargos Comissionados relacionados abaixo:
I - 01 Cargo, Símbolo CNE-06, Assessor Especial de Gabinete para Assuntos Administrativos;
II - 01 Cargo, Símbolo DFA-14, Chefe da Assessoria do Gabinete;
III - 01 Cargo, Símbolo DFA-14, Chefe da Assessoria Técnica-Legislativa;
IV - 01 Cargo, Símbolo DFA-09, Assistente I da Assessoria de Gabinete;
V – 01 Cargo, Símbolo DFA-03, Secretário Administrativo I do Gabinete;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 2001.
113º da República e 42º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreções no original, publicado no DODF n.º 199, de 16 de outubro de 2001.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1 de 16/10/2001 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1 de 23/04/2002 p. 1, col. 2