Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 18.313, de 10 de junho de 1997 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica revogado o Decreto n° 18.313, de 10 de junho de 1997.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de setembro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 20/09/2001 p. 2, col. 1