Legislação Correlata - Portaria 63 de 19/04/2021
PORTARIA Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria nº 154, de 07 de julho de 2022, publicada no DODF nº 132, de 15 de julho de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e, considerando os termos da Portaria nº 154, de 07 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Em razão de alteração da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, o Art. 2º passa a vigorar da seguinte forma: "As reuniões do COMAE serão coordenadas pela Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos – AGEP e secretariadas pela Diretoria de Planejamento e Gestão – DIPLAN da AGEP.” (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 23/03/2023 p. 19, col. 2