DECRETO Nº 40.438, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a denominação do conjunto de obras viárias localizado entre o extremo norte do Eixo Rodoviário de Brasília e o Balão do Colorado.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O conjunto de obras viárias localizado no trecho compreendido entre o extremo norte do Eixo Rodoviário de Brasília (DF-002) e o Balão do Colorado (entroncamento entre as rodovias DF-003, DF001, DF-150/BR-020) passa a ser denominado Complexo Viário Joaquim Domingos Roriz.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto 39.361, de 27 de setembro de 2018.
Brasília, 03 de fevereiro de 2020
132° da República e 60° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 04/02/2020 p. 13, col. 1