PORTARIA Nº 96, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Reestrutura os membros do Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF e considerando o Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019, o qual dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Reestruturar os membros do Comitê interno de Governança Pública – CIG que atuará no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Distrito Federal - SEDET com a seguinte composição:

I - Secretário (a) de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal;

II - Secretário (a) Adjunto (a) de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – SEADET;

III - Chefe de Gabinete – GAB;

IV - Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL;

V - Unidade de Controle Interno – UCI;

VI - Chefe da Assessoria de Planejamento e Informações Estratégicas – APIES;

VII - Chefe da Assessoria de Compliance e Tomada de Contas – CTC;

VIII - Chefe da Assessoria de Correição – ASCOR;

IX - Subsecretário (a) de Administração Geral – SUAG;

X - Subsecretário (a) de Microcrédito – SUMCRE;

XI - Subsecretário (a) de Economia Solidária – SUBES;

XII - Subsecretário (a) de Atendimento ao Trabalhador e Empregador – SATE;

XIII - Subsecretário (a) de Qualificação Profissional – SQP;

XIV - Subsecretário (a) de Integração e Ações Sociais – SIAS;

XV - Subsecretário (a) de Fomento ao Empreendedorismo – SUFEM;

XVI - Subsecretário (a) de Programas e Incentivos Econômicos – SUPIEC;

XVII - Subsecretário (a) de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico – SAADE;

XVIII - Ouvidor (a) – OUV.

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria nº 19, de 21 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THALES MENDES FERREIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 06/08/2026 p. 22, col. 1