ATO DA MESA DIRETORA Nº 91, DE 2025
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 39, de 2025, que especifica as atribuições e tarefas dos cargos de provimento efetivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para incluir a descrição das atribuições e tarefas específicas ao cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional Sociólogo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 275 do Regimento Interno, e considerando os termos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 7.244, de 27 de abril de 2023, e do Ato do Primeiro-Secretário nº 1, de 2022, bem como o que consta no Processo SEI nº 00001-00024836/2022-95, RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar ao Anexo II do Ato da Mesa Diretora nº 39, de 2025, a descrição das atribuições e tarefas específicas ao cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional Sociólogo:
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 100, seção 1 e 2 de 19/05/2025 p. 21, col. 1