DECRETO N° 21.705 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000
Remaneja cargo que especifica, criado pela Lei nº 2.583, de 31 de agosto de 2000, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso II, do artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - Fica remanejado para o Quadro da Secretaria de Estado da Ação Social, o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Brasília, da Superintendência das Administrações Regionais, do Gabinete do Governador.
Art. 2° - O cargo de que trata o artigo anterior passará a ser denominado Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado da Ação Social, mantido o símbolo atual e a ocupante MÁRCIA TEIXEIRA DE SOUZA.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 2000
112° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 16/11/2000 p. 4, col. 1