DECRETO Nº 21.597, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, da Lei N° 2.229, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. O art. 2° do Decreto 21.283, de 26 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° - Ficam criados no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Secretaria de Segurança Pública, os seguintes cargos:
01 - Diretor do SIV-SOLO DFG-14
02 - Secretário Administrativo DFA-04
02 - Secretário Administrativo DFA-03"
Art. 2° - Ficam criados no quadro de pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Subsecretária de Defesa do Consumidor da Secretaria de Governo, os seguintes cargos:
04 - Coordenador Regional DFG-13
01 - Secretário Administrativo DFA-03
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
BRASÍLIA, 5 DE OUTUBRO DE 2000
112° DA REPÚBLICA E 41° DE BRASÍLIA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1, 2 e 3 de 06/10/2000 p. 2, col. 2