DECRETO Nº 44.140, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04012-00000117/2023-82, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Fica redistribuído do Banco de Cargos para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal os cargos constantes no Anexo II.
Art. 4º A Diretoria de Gestão, Inovação e Fomento ao Empreendedorismo, da Subsecretaria de Fomento ao Empreendedorismo, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, passa a denominar-se Diretoria de Gestão e Fomento ao Empreendedorismo.
Art. 5º As Unidades Administrativas: Assessoria, Assessoria de Órgãos Colegiados, Assessoria Jurídico-Legislativa, Assessoria de Comunicação, Assessoria de Planejamento e Informações Estratégias, Assessoria de Compliance e Tomada de Contas, Unidade de Gestão de Parcerias, Unidade de Monitoramento de Parcerias, Unidade de Controle Interno, Ouvidoria e Comissão Permanente de Disciplina ficam vinculadas ao Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.
Art. 6º A Diretoria de Suporte e Tecnologia da Informação, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral, fica remanejada para a Subsecretaria de Administração Geral, mantida sua atual estrutura administrativa, de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 7º Fica remanejado 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, SIGRH 40000375, de Assessor, do Gabinete para a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, mantido o seu atual ocupante.
Art. 8º Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, passa a ser definida nos termos do Anexo III.
Art. 9º Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de janeiro de 2023
134° da República e 63° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 44.140, de 16 de janeiro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 40000366) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE LICITAÇÃO - Pregoeiro, CNE-08, 01 (SIGRH 40000304) - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 40000388) - SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E RENDA - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 40000404) - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 40000298) - COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00801943) - SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 16001648) - SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - DIRETORIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - GERÊNCIA DE FOMENTO E PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 16000081); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 16000082) - GERÊNCIA DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO E FOMENTO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 16000086); Assessor, CC-07, 02 (SIGRH 16000087, 16000184) - NÚCLEO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO E FOMENTO I - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000089) - NÚCLEO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO E FOMENTO II - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000090) - SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - UNIDADE DE INCENTIVO À INOVAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 40000419) - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 16000155) - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 16000180) - NÚCLEO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E DIGITAL - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000106) - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - NÚCLEO DE ANÁLISE I - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000109) - NÚCLEO DE ANÁLISE II - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000110) - NÚCLEO DE ANÁLISE III - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000111) - NÚCLEO DE ANÁLISE IV - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000112) - NÚCLEO DE ANÁLISE V - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000113) - NÚCLEO DE ANÁLISE VI - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000114) - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE PROJETOS - NÚCLEO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO I - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000118) - NÚCLEO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO II - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000119) - NÚCLEO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO III - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000120) - NÚCLEO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO IV - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000121) - DIRETORIA DE ÁREAS ECONÔMICAS INCENTIVADAS - GERÊNCIA DE VISTORIAS - NÚCLEO DE VISTORIAS I - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000128) - NÚCLEO DE VISTORIAS II - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 16000129).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º do Decreto nº 44.140, de 16 de janeiro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-05, 01 - UNIDADE DE INOVAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE LICITAÇÃO - Pregoeiro, CPE-08, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E RENDA - Assessor Técnico, CC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS - Assessor, CC-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - DIRETORIA DE GESTÃO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-07, 01 - GERÊNCIA DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR E CARTÃO CRECHE - Assessor, CC-07, 02; Assessor, CC-06, 02 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - Assessor Especial, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - Assessor, CC-06, 06 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE PROJETOS - Assessor, CC-06, 04 - DIRETORIA DE ÁREAS ECONÔMICAS INCENTIVADAS - GERÊNCIA DE VISTORIAS - Assessor, CC-06, 02 - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - UNIDADE DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL - Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-06, 01.
(Art. 8º, do Decreto nº 44.140, de 16 de janeiro de 2023)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
1.1.2. ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
1.1.3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.1.5. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGIAS
1.1.6. ASSESSORIA DE COMPLIANCE E TOMADA DE CONTAS
1.1.7. UNIDADE DE GESTÃO DE PARCERIAS
1.1.8. UNIDADE DE MONITORAMENTO DE PARCERIAS
1.1.9. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.1.12. COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
1.2. SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
1.3. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.3.1.1. ASSESSORIA DE PESQUISA DE MERCADO
1.3.2. DIRETORIA DE SUPORTE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.3.2.1. GERÊNCIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.3.3. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
1.3.3.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS
1.3.3.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
1.3.4. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.3.4.1. DIRETORIA DE MATERIAL, APOIO OPERACIONAL E PATRIMÔNIO
1.3.4.1.1. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
1.3.4.1.1.1. NÚCLEO DE PROTOCOLO E GESTÃO DOCUMENTAL
1.3.4.1.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO
1.3.4.1.3. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E MATERIAL
1.3.4.1.3.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
1.3.4.1.4. GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL
1.3.4.2. DIRETORIA DE TRANSPORTE
1.3.5. COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
1.3.5.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
1.3.5.1.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO
1.3.5.1.2. GERÊNCIA DE FINANÇAS
1.3.5.1.3. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS FUNDOS
1.3.5.1.4. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
1.3.5.2. DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS
1.3.5.2.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.4. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E RENDA
1.4.1. SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
1.4.1.1. COORDENAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.4.1.1.1. DIRETORIA DE CONCESSÃO E RECUPERAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.4.1.1.1.1. GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
1.4.1.1.1.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.4.1.1.2. DIRETORIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E ARTICULAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA
1.4.1.1.2.1. GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS SOCIAIS
1.4.1.1.2.2. GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
1.4.1.1.3. DIRETORIA DE ESTRATÉGIAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA
1.4.2. SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR
1.4.2.1. COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR
1.4.2.1.1. DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR
1.4.2.1.1.1. GERÊNCIA DE SEGURO DESEMPREGO
1.4.2.1.1.2. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO I
1.4.2.1.1.3. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE TAGUATINGA
1.4.2.1.1.4. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA CEILÂNDIA
1.4.2.1.1.5. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO GAMA
1.4.2.1.1.6. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO RECANTO DAS EMAS
1.4.2.1.1.7. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO
1.4.2.1.1.8. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL
1.4.2.1.1.9. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
1.4.2.1.1.10. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR ITINERANTE
1.4.2.1.1.11. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE ARAPOANGA
1.4.2.1.1.12. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE BRAZLÂNDIA
1.4.2.1.1.13. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO ITAPOÃ/PARANOÁ
1.4.2.1.1.14. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE PLANALTINA
1.4.2.1.1.15. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA SAMAMBAIA
1.4.2.1.1.16. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SANTA MARIA
1.4.2.1.1.17. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SOBRADINHO
1.4.2.1.1.18. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO
1.4.2.1.1.19. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO II
1.4.2.1.2. DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR
1.4.2.1.2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE VAGAS
1.4.2.1.2.2. GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS
1.4.3. SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1.4.3.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1.4.3.1.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
1.4.3.1.2. GERÊNCIA DE CADASTRO E CONTROLE DE DADOS
1.4.3.1.2.1. NÚCLEO DE CADASTRO E ATENDIMENTO AOS ALUNOS
1.4.3.1.2.2. NÚCLEO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS
1.4.3.1.3. GERÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE CURSOS
1.4.3.2. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS
1.4.3.2.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PARCERIAS DE QUALIFICAÇÃO
1.4.3.2.1.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL AO QUALIFICANDO
1.4.3.2.1.2. GERÊNCIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS
1.4.3.2.1.3. GERÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO
1.4.4. SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS
1.4.4.1. GERÊNCIA DE INSTRUTÓRIA
1.4.4.3. GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO
1.4.4.4. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO TÉCNICA
1.4.4.5. GERÊNCIA DE CONTROLE DE INSUMOS
1.5. SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.5.1. SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
1.5.1.1 DIRETORIA DE GESTÃO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
1.5.1.1.1. GERÊNCIA DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR E CARTÃO CRECHE
1.5.2. SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
1.5.2.1. DIRETORIA DE APOIO AO SIMPLIFICA
1.5.2.1.1. GERÊNCIA DE APOIO AO SIMPLIFICA
1.5.3. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS
1.5.3.1. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS
1.5.3.1.1. DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS
1.5.3.1.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS
1.5.3.1.1.2. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE PROJETOS
1.5.3.1.2. DIRETORIA DE ÁREAS ECONÔMICAS INCENTIVADAS
1.5.3.1.2.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE ÁREAS
1.5.3.1.2.2. GERÊNCIA DE VISTORIAS
1.5.4. SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.5.4.1. COORDENAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE
1.5.4.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE INCENTIVOS FISCAIS
1.5.4.2.1. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
1.5.4.2.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS E INCENTIVOS FISCAIS
1.5.4.3. UNIDADE DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 17/01/2023 p. 1, col. 1