DECRETO N° 21.365, DE 20 DE JULHO DE 2000
Convoca para a V CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o artigo 215, inciso I, § 1° da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a V CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, como etapa distrital da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde.
Art. 2° - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal terá como tema aquele definido para a XI Conferência Nacional de Saúde:
Art 2° - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal terá como tema: Efetivando o SUS; acesso, qualidade e humanização na atenção à Saúde com controle social. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 21463 de 24/08/2000)
Art 3° - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal, será presidida pelo Secretário de Saúde do Distrito Federal e, nos seus impedimentos ou ausências, pelo Secretário-Adjunto de Saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal, será realizada no período de 28 a 30 de setembro de 2000, e será precedida de Conferências Regionais a serem realizadas no período de 20 de julho a 12 de agosto de 2000, organizadas pelos Conselhos Regionais de Saúde e Coordenações Regionais de Saúde
Parágrafo Único - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal, será realizada no período de 09 a 11 de novembro de 2000, e será precedida de Conferências Regionais a serem realizadas no período de agosto a setembro de 2000, organizadas pelos Conselhos Regionais de Saúde e Coordenações Regionais de Saúde. (alterado(a) pelo(a) Decreto 21463 de 24/08/2000)
Art. 4° - O Secretário de Saúde do Distrito Federal expedirá Portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da V Conferência de Saúde do Distrito Federal e das Conferências Regionais.
Art. 5° - As despesas com a realização da V Conferência de Saúde do Distrito Federal e das Conferências Regionais correrão por conta dos recursos próprios da Secretaria de Saúde.
Art. 6° - Este Decreto entra na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário
112° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 21/07/2000 p. 50, col. 1