DECRETO Nº 21.463, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Altera o Decreto nº 21.365 de 20 de julho de 2000.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, combinado com o artigo 215, inciso I, § 1° da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - O art. 2° do Decreto n° 21.365, de 20 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art 2° - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal terá como tema: Efetivando o SUS; acesso, qualidade e humanização na atenção à Saúde com controle social."
Art. 2º - O Parágrafo Único do Decreto n° 21.365, de 20 de julho de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único - A V Conferência de Saúde do Distrito Federal, será realizada no período de 09 a 11 de novembro de 2000, e será precedida de Conferências Regionais a serem realizadas no período de agosto a setembro de 2000, organizadas pelos Conselhos Regionais de Saúde e Coordenações Regionais de Saúde."
Art. 3 ° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário
112° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164, seção 1, 2 e 3 de 25/08/2000 p. 1, col. 2