DECRETO N° 21.046, DE 2 DE MARÇO DE 2000
Altera dispositivo do Decreto n° 20.536, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre as entidades que comporão o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Ampliação e Reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 92 e incisos VII e XXVII do Artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Artigo 1° - Fica alterado o artigo 5° do Decreto n° 20 536, de 27 de agosto de 1999, da forma a saber:
"Artigo 5° - Prazo para a realização do projeto é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Distrito Federal."
Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
112° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 03/03/2000 p. 2, col. 1