DECRETO Nº 20.536, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Institui grupo de trabalho para elaboração do projeto de ampliação e reforma do centro de convenções Ulysses Guimarães.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Considerando as recomendações emanadas do Plano Estratégico do Turismo para o Distrito Federal e Região do Entorno;
Considerando o grande potencial de turismo de negócios da Capital da República e Região do Entorno;
Considerando a política adotada pelo atual Governo, de incentivar o turismo com a participação conjunta da iniciativa pública/privada, para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal e Região do Entorno, decreta:
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Ampliação e reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Art. 2º - O grupo de Trabalho que trata o artigo anterior é composto por representantes das seguintes entidades:
- Secretaria de Turismo e Lazer;
- Brasília Convention & Visitors Bureau;
- Instituto de Planejamento do DF – IPDF;
- Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC/DF;
- Associação Brasileira dos Centros de Convenções e Feiras – ABRACCEF.
Parágrafo único. É facultada ao Grupo de Trabalho a contratação de Assessoramento Técnico para elaboração do ante-projeto de Ampliação e Reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, através da Secretaria de Turismo e Lazer obedecido o disposto na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho ora instituído será coordenado pelo Secretário de Turismo e Lazer do Distrito Federal.
Art. 4º - Os serviços prestados pelo grupo de Trabalho não serão remunerados e são considerados de relevante interesse social.
Art. 5º - O prazo para realização do Projeto é de 06 (seis) meses, a partir da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Distrito Federal.
Artigo 5° - O prazo para a elaboração do projeto é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 20979 de 27/01/2000)
Artigo 5° - Prazo para a realização do projeto é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 21046 de 02/03/2000)
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - revogam-se às disposições em contrário.
Brasília, 27 de agosto de 1999
111º da república e 40º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1999 p. 1, col. 2