DECRETO N° 20.991, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000
(revogado pelo(a) Decreto 21004 de 16/02/2000)
Nomeia o Conselho de Administração de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério do Distrito Federal - FUMDEVAM, instituído pela Lei Complementar nº 51 de 23 de dezembro de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos termos do que dispõe a Lei Complementar n° 51, de 23 de dezembro de 1897, DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para integrarem o Conselho de Administração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério do Distrito Federal - FUMDEVAM, os seguintes membros:
I. ROSALVO GOMES CRUZ, Representante da Secretaria de Educação;
II. LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, Representante da Secretaria de Planejamento;
III. APARECIDA RAMOS DE CARVALHO, Representante da Secretaria de Fazenda;
IV. WELS SANT'ANA, Representante dos Professores;
V. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA, Representante de Pais dos Alunos;
VI. ARNALDO SISSON FILHO, Representante do Conselho de Educação do distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de fevereiro de 2000
112º da República e 40º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27 de 08/02/2000
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 08/02/2000 p. 3, col. 1