DECRETO N° 21.004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000
Nomeia o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 20.880, de 13 de dezembro de 1999, DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para integrarem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, os seguintes membros:
- ROSALVO GOMES CRUZ - representante da Secretaria de Educação;
- ARNALDO SISSON FILHO - representante do Conselho de Educação do Distrito Federal;
- APARECIDA RAMOS DE CARVALHO - representante da Secretaria de Fazenda;
- LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO -representante da Secretaria de Planejamento;
- ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA - pai de aluno da rede pública de ensino do Distrito Federal;
- WELS SANT'ANA - professor da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 20.991, de 7 de fevereiro de 2000.
Brasília, 16 de fevereiro de 2000
112º da República e 40º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34, seção 1, 2 e 3 de 17/02/2000 p. 4, col. 1