DECRETO N° 20.800, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999
Cancela publicação que específica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica cancelada a publicação do Decreto n°. 20.710, de 18 de outubro de 1999, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 19 de outubro de 1999, por duplicidade de numeração, mantida a publicação do referido Decreto com o n°. 20.523, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 25 de agosto de 1999.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1, 2 e 3 de 19/11/1999 p. 4, col. 2