DECRETO N.° 20.751, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999
Cancela publicação que específica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Fica cancelada a publicação do Decreto n°. 20.746, de 26 de outubro de 1999, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 27 de outubro de 1999, por duplicidade de numeração, mantida a publicação do referido Decreto com o n° 20.718, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 25 de outubro de 1999.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de outubro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208, seção 1, 2 e 3 de 28/10/1999 p. 5, col. 1