DECRETO Nº 44.994, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00196.00001316/2023-82, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º As unidades abaixo relacionadas ficam remanejados para a Diretoria de Educação Ambiental, da Superintendência de Educação e Uso Público, permanecendo seus atuais ocupantes:
I - A Gerência de Pesquisa, da Diretoria de Museologia, da Superintendência de Educação e Uso Público;
II - O Núcleo de Práticas Sustentáveis, da Gerência de Projetos Educacionais, da Diretoria de Museologia, da Superintendência de Educação e Uso Público,
Art. 5º Compete à Fundação Jardim Zoológico de Brasília, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de setembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art.2º, do Decreto nº 44.994, de 26 de setembro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - GABINETE - Chefe de Gabinete, CPE-07, 01 (SIGRH 01700161) - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E PESQUISA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01700101) - DIRETORIA DE MAMÍFEROS - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE MAMÍFEROS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01700148) - SUPERINTEDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E USO PÚBLICO - DIRETORIA DE MUSEOLOGIA - GERÊNCIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01700120) - NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 01700158).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art.3º, do Decreto nº 44.994, de 26 de setembro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-05, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E USO PÚBLICO - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 27/09/2023 p. 2, col. 2