DECRETO Nº 45.578, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto nº 45.073, de 17 de outubro de 2023, que institui a "Medalha Mérito Social GDF" e estabelece os procedimentos para a concessão do agraciamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 45.073, de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16. Fica revogado o Decreto nº 30.368, de 14 de maio de 2009. (AC)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 64º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 08/03/2024 p. 2, col. 1