DECRETO Nº 20.051, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1 ° - Ficam revogados os Decretos n° 19.449, de 22 de julho de 1998 e n° 19.725, de 22 de outrubro de 1998.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de fevereiro de 1999
111° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1, 2 e 3 de 01/03/1999 p. 2, col. 1