Legislação correlata - Decreto 27562 de 27/12/2006
DECRETO N° 19.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de Utilidade Pública a entidade AGORA - Associação para Projetos de Combate à Fome.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal artigo 1° do Decreto n° 19.004 de 22 de Janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030 004 334/98 DECRETA:
Art. 1° É declarada de Utilidade Pública a entidade AGORA – Associação para Projetos de Combate à Fome, sediada no SGAN 905 - Conjunto B - Parte A – Brasília/DF.
Nota: Título cassado pelo Decreto nº 27.562, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de Dezembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1998 p. 25, col. 1