DECRETO N° 19.884, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
(revogado pelo(a) Decreto 20093 de 12/03/1999)
Redefine a área de ocupação pelos subsolos do Lote 5/1, da Quadra 5, do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RAI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do que consta do Processo n.° 141.004.730/98, DECRETA;
Art. 1º Fica redefinida a área passível de ocupação pelos subsolos do Lote 5/1, da Quadra 5, do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de Dezembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236 de 14/12/1998
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1, 2 e 3 de 14/12/1998 p. 2, col. 1