DECRETO N° 20.093, DE 12 DE MARÇO DE 1999 (*)
Redefine a área de ocupação pelos subsolos do lote S/1 da Quadra S do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no processo n ° 141.004.730/98, DECRETA:
Art 1° Fica redefinida a área passível de ocupação pelos subsolos do lote 5/1 da Quadra 5 do Setor de Autarquias Sul - SAUS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 19.884, de 11 de dezembro de 1998.
111° da República e 40° de Brasília
ANEXO
(Decreto n.° 20.093, de 12 de março de 1999)
(*) Republicado por ter saído com incorreçào, do original, no DODF-Seção I, nº 50, de 15-3-99.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 15/03/1999 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 16/06/1999 p. 5, col. 1