PORTARIA N° 1.216, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das suas atribuições regimentais e que lhe confere o art. 3° do Decreto nº 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Tornar sem efeito o ato constante no item 1° da Portaria 1.207, de 11/11/98, publicada no DODF n° 215, de 12/11/98, na página 10, que suplementa cota financeira disciplinada pelo Decreto 19.655 de 01/10/98, referente à Programação Financeira do Quarto Trimestre de 1998, em seu Anexo V (Outras Despesas Correntes à conta de Transferências da União - Fonte 130 ), ficando, assim, cancelada a cota de R$ 4.500.000,00 para Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FSDF.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1, 2 e 3 de 16/11/1998 p. 94, col. 1