DECRETO Nº 19.725, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 (*) (**)
(revogado pelo(a) Decreto 20051 de 26/02/1999)
Constitui Comissão Especial para realizar licitação na modalidade de Concorrência, conforme o Decreto nº 19.449, de 22 de julho de 1998, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o que consta do Processo n° 111.001.437/98, DECRETA:
Art. 1º Fica Constituída, no âmbito da Secretaria de Educação e da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, Comissão Especial para realizar licitação na modalidade de Concorrência, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme o Decreto n° 19.449, de 22 de julho de 1998.
Parágrafo único. A Comissão Especial será composta dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - RONALDO MÁRCIO DO VALE - Secretaria de Habitação/TERRACAP;
II - NEIO LÚCIO DE OLIVEIRA CAMPOS - Secretaria de Governo/RA I;
III - BENNY SCHVASBERG - Secretaria de Habitação/IPDF;
IV - ANTÓNIO JOSÉ BARBOSA - Conselho de Educação do Distrito Federal;
V - JÚLIO OLEGARIO FILHO - Secretaria de Educação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de outubro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção do original, no DODF nº 202, de 23.10.98.
(**) Publicado nesta data por ter sido omitido do DODF nº 236, de 14.12.98.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237 de 15/12/1998
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1, 2 e 3 de 23/10/1998 p. 21, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1, 2 e 3 de 15/12/1998 p. 21, col. 1