DECRETO N° 19700, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998.
(revogado pelo(a) Decreto 20626 de 22/09/1999)
Aprova Planilha de Parâmetros Urbanísticos relativa ao Setor de Mansões de Taguatinga - SMT, da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art.1° Fica aprovada a Planilha de Parâmetros Urbanísticos - PUR 104/98, relativa ao Setor de Mansões de Taguatinga - SMT, da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
Parágrafo Único. A Planilha de Parâmetros Urbanísticos - PUR 104/98 é parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Outubro de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200 de 21/10/1998
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 21/10/1998 p. 4, col. 2