DECRETO N° 19.612, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998
Altera a composição da Comissão de Justificação Sumária da Secretaria de Educação, constituída pelo Decreto n° 17.001, de 12 de dezembro de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõem os Decretos n° 11.456, de 20 de fevereiro de 1989, e 17.724, de 1° de outubro de 1996, DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a composição da Comissão de Justificação Sumária - CJS da Secretaria de Educação, criada e constituída pelo Decreto n° 17.001, de 12 de dezembro de 1995, encarregada de examinar pedidos de anistia de servidores da Secretaria de Educação e da Fundação Educacional do Distrito Federal.
§ 1° Ficam designados como membros efetivos da Comissão de que trata o caput deste artigo, os seguintes servidores:
-GISELE DE BRITTO, matrícula nº 70.825-9; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
LUCIANA REZENDE RAMOS FANTINATI, matrícula nº 206.855-9; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)
-MANOEL MESSIAS PINHEIRO SANTOS, matrícula n° 75.589-3; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
MÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA, matrícula nº 55.875-3; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)
III - MÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA;
-DIVINO SABINO DA SILVA, matrícula n° 62.828-X. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
CHARLEY MIRANDA DE JESUS, matrícula nº 29.078-5. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)
IV - PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
V - ULISSES VIEIRA SILVA. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
§ 2° Ficam designados como membros suplentes da Comissão de que trata o caput deste artigo, os seguintes servidores:
-MÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA, matrícula n° 55.875-3; (alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
ANA CECÍLIA FAGUNDES PAIXÃO, matrícula nº 65.010-2; (alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)
-PALMIRA TOBIO Y PORTELA, matrícula nº 63.998-2. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
PALMIRA TOBIO Y PORTELA, matrícula nº 63.998-2; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)
III - PALMIRA TOBIO Y PORTELA. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 28.896-9. (acrescido(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 17.001, de 12 de dezembro de 1995.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de Setembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 23/09/1998 p. 9, col. 1