DECRETO N° 19533, DE 24 DE AGOSTO DE 1998.
Revoga o Decreto n° 19486, de 5 de agosto de 1998.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 19 486 de 5 de agosto de 1998 publicado no DODF n° 148 de 6 de agosto de 1998, relativo à abertura de crédito suplementar com valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), em favor do Fundo de Saúde do Distrito Federal e da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de Agosto de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 25/08/1998 p. 1, col. 2