DECRETO N° 19357, DE 26 DE JUNHO DE 1998.
Altera a redação do Decreto n° 19.291/98.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° O art. 8°, do Decreto n° 19.291, de 03 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° A complementação de que trata este Decreto será concedida através de Portaria do Secretário de Educação"
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1, 2 e 3 de 29/06/1998 p. 2, col. 2